palestrantes da tardeNa programação reservada ao turno da tarde desta segunda-feira (21.02), o curso “Gestão e Controle dos Convênios Administrativos”, promovido pelos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), juntamente com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), contou com as apresentações dos auditores Vitor Maciel, diretor da 3ª diretoria de Controle Externo do TCM/BA; Bruno Ventim, coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE/BA, e Ricardo Franca Rocha, gerente de auditoria da 4ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE/BA.

A diretora adjunta da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Denilze Alencar Sacramento, apresentou os palestrantes, os quais relataram várias de suas experiências como auditores no cotidiano do trabalho que envolve diretamente a gestão e o controle dos convênios administrativos. Confira o conteúdo das palestras:

vitorVitor Maciel, diretor da 3ª diretoria de Controle Externo do TCM/BA / Tema: Convênios Administrativos: aspectos de transição governamental, controle e responsabilização – Em sua explanação, o auditor Vitor Maciel deu ênfase aos aspectos relacionados à transição governamental, discorrendo ainda sobre detalhes da prestação de contas. Ele entende que tratar da gestão de convênios é cuidar da correição na aplicação dos recursos públicos. "Os administradores públicos devem fazer gestão de recursos a todo momento e não apenas no final de seus mandatos”, enfatizou. Vitor Maciel apresentou também apontamentos identificados em algumas análises de convênios. “A ação da governança diante dos convênios é determinante para a eficácia da aplicação das políticas públicas, e essa parceria que ocorre por intermédio da cooperação se dá entre os partícipes, desenvolvendo efetivamente os seus papéis. O TCM/BA possui cases envolvendo a contrapartida dos recursos dos municípios, que serão mostrados aqui hoje”, explicou.

brunoBruno Ventim, coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE/BA / Tema: Irregularidades mais comuns e jurisprudência do TCE/BA – Ao fazer a sua explanação, Bruno Ventim ressaltou que os convênios administrativos são uma ferramenta muito utilizada pela gestão estadual e municipal e, neste aspecto, citou as principais irregularidades que a auditoria do TCE/BA tem identificado e como o Tribunal tem feito os julgamentos com base nessas inconformidades. “O presidente tem nos pedido que nos aproximemos mais do gestor, que atuemos de forma mais preventiva. Hoje aqui estou falando sobre sanções, o que até soa contraditório, porque a ideia é atuar de forma preventiva. Mas o importante é que estamos aqui hoje para conscientizar os gestores sobre o tipo de sanção que ele pode sofrer, justamente para que não precisemos exercer o papel punitivo”, sublinhou. Ao fazer uma abordagem sobre a jurisprudência do TCE/BA, Bruno Ventim citou casos práticos, indicando onde os gestores podem encontrar a jurisprudência do TCE caso tenham dificuldades ou não tenham conhecimento a respeito. A maior parte das irregularidades, segundo o auditor, decorre de imputação de débito devido à má utilização dos recursos públicos em execução de obras e situações de danos causados ao erário.

ricardoRicardo Franca Rocha, gerente de auditoria da 4ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE/BA / Tema: Convênios Administrativos: aspectos relevantes sobre proposição, celebração, execução e prestação de contas – A fim de  sensibilizar gestores e técnicos sobre o que devem ou não fazer em relação à gestão de recursos repassados, o auditor Ricardo Rocha discorreu sobre os aspectos relevantes e as falhas que podem ser evitadas em cada uma das fases do convênio. Com a experiência de quem atua há cerca de dez anos examinando prestações e tomadas de contas de convênios, tanto no TCE como em outros órgãos de controle, o gerente de auditoria da 4ª CCE apresentou casos concretos sobre decisões do Tribunal e ainda entendimentos jurisprudenciais do TCU. “Um evento como esse é muito importante porque temos representantes tanto da Conder, que é um órgão concedente, e repassa recursos para os municípios, como representantes dos municípios convenentes, que vão receber esses recursos: prefeitos, servidores da área técnica, responsáveis por executar e elaborar a prestação de contas desses recursos repassados”, disse Ricardo Rocha.