Auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram, nos dias 2 e 3 de junho de 2025, de audiências públicas realizadas nos municípios de Ilhéus e Itabuna. Os encontros, promovidos pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), discutiram a implantação da metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), modelo que propõe uma alternativa humanizada ao sistema prisional tradicional.
A convite do MPBA, os auditores contribuíram com a apresentação de dados e diretrizes voltadas à melhoria da gestão pública e à promoção de políticas penais mais eficientes. As audiências tiveram como foco o envolvimento da sociedade e de representantes do sistema de justiça criminal no debate sobre a ressocialização de apenados.
A metodologia APAC se diferencia por promover a corresponsabilidade do condenado em sua reintegração social, reduzir índices de reincidência e valorizar a dignidade humana no cumprimento das penas. A iniciativa reforça a articulação entre órgãos de controle e instituições do sistema de justiça em prol de soluções mais eficazes e justas para os desafios do sistema penal.
A presença do TCE/BA nas audiências demonstra o compromisso da Corte com ações que fortalecem políticas públicas de impacto social e incentivam práticas inovadoras na administração pública em todo o estado da Bahia.
