Falta de alvarás sanitários, problemas no manejo de lixo hospitalar, superlotação em leitos de enfermaria, UTI e pronto-socorro, além de precariedade na estrutura física, como infiltrações nos tetos, goteiras,portas quebradas. Essas foram apenas algumas das irregularidades encontradas pela equipe de auditores da Segunda Coordenadoria de Controle Externo (2ª CCE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) durante auditoria realizada em cinco hospitais da rede estadual de saúde do Estado para verificar as condições nas áreas de atendimento ao usuário, estrutura física, acessibilidade, além de disponibilidade de equipamentos,condições de funcionamento e assistência farmacêutica.
O trabalho de auditoria e inspeção nas unidades da administração estadual está em fase de conclusão e faz parte das ações rotineiras do TCE/BA. O relatório produzido pela equipe da 2ª CCE será agora autuado como processo para sorteio de conselheiro relator e julgamento pelo Plenário da Corte de Contas, que considerará os argumentos de defesa dos gestores, inclusive a apresentação de planos de ação para solucionar os fatos apontados. As unidades, que receberam as visitas dos auditores auditadas entre 9 de setembro e 8 de novembro de 2019, foram oHospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), em Salvador; HospitalGeral de Vitória da Conquista (HGVC); Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em Jequié;Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) eHospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana, e em todas elas registraram-se irregularidades, de maior ou menor gravidade.
As situações identificadas expõem funcionários, pacientes e acompanhantes a graves riscos à sua saúde, seja por agentes infectocontagiosos ou por eventuais acidentes causados pelas más condições de conservação em muitas das áreas das unidades hospitalares. Em nenhuma das cinco unidades visitadas foi verificada a existência de alvará sanitário.
Fragilidades no controle de frequência dos profissionais
Nas visitas às unidades de saúde e, com base nas escalas de trabalho fornecidas pelas unidades, foram constatadas diversas ausências nos dias e horários previstos para os profissionais, além da troca de serviços acordadas entre os médicos sem comunicação às respectivas diretorias clínicas.
Foram realizadas 14 visitas e verificadas as frequências de 186 médicos de diversas especialidades, segundo a escala de serviço, constatando-se um total de 21 ausências, o que representa um índice de 11,29% de não conformidade, sendo o HGVC, visitado entre 16/09 a 20/09/2019, o que registrou o maior número de faltas em termos absolutos, com 16 ausências, seguido pelos hospitais HGPV, 8 faltas, e o HGCA, 2 faltas.
A auditoria apurou ainda que o Sistema de Ponto Eletrônico por Biometria, implantado pela SESAB a partir de 2012, encontrava-se inativo nas unidades visitadas.
RISCOS E DESCONFORTO
A auditoria focou nas áreas de atendimento ao usuário, estrutura física, acessibilidade, além de disponibilidade de equipamentos,condições de funcionamento e assistência farmacêutica. Na área de estrutura física foram observadas diversas irregularidades que criam desconforto e risco para os pacientes e funcionários, além de prejudicar o atendimento, como pisos danificados, equipamentos de lavanderia fora de operação, deterioração de instalações físicas decorrentes de infiltrações no teto, portas quebradas.
Em termos de atendimento, os auditores constataram ausências de médicos previstos nas escalas de trabalho e falhas de controle nas trocas de serviços acordadas entre os médicos, por descumprimento dos trâmites previstos. No Hospital Geral de Vitória da Conquista também foram observadas longas filas de espera. Além desses fatos, ainda foi observado que todas as unidades inspecionadas continuam a utilizar o prontuário médico físico, em papel, procedimento que, em razão do volume de documentos, dificulta a guarda e armazenamento das informações dos pacientes, não obstante já existir a possibilidade de digitalização, por meio da implantação do sistema eletrônico de prontuário, denominado Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP).
Outra falha comum às unidades auditadas decorre do descumprimento da Lei Federal nº 13.146/2015, que instituiu normas para a inclusão de pessoas com deficiências, já que as unidades visitadas não dispõem de itens de acessibilidade como piso tátil, banheiros adaptados, barras de apoio e corrimões, além de informações em braile.