O primeiro processo eletrônico de prestação de contas no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), referente às contas do exercício 2015 da Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia (FPC), vinculada à Secretaria de Cultura do Estado, foi autuado no dia 22/02/2016. As contas foram prestadas pelos gestores Maria de Fátima Froes e Almeida Souto Maior, no dia 19/02/2016. A relatoria das contas da FPC do exercício 2015 coube ao conselheiro Gildásio Penedo Filho e a revisão ao conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto.
A partir de agora, os autos desse processo de contas e de todos os outros que ingressarem no TCE/BA, tramitarão em meio exclusivamente eletrônico, através do Sistema de Gerenciamento de Processos e Documentos (PROInfo). Por meio desse Sistema, os gestores públicos, cidadãos e procuradores terão acesso on-line ao conteúdo de todos os documentos e processos eletrônicos que estejam envolvidos, podendo ainda protocolar, peticionar, responder a notificações e acompanhar o andamento dos autos do processo sem precisar se deslocar para a sede do TCE/BA.
Para tanto, é necessário o credenciamento prévio e a emissão de certificado digital para pessoa física junto ao TCE/BA, nos termos estabelecidos na Resolução nº 124/2015 e no Ato da Presidência nº 236/2015. O Presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, ressalta que “o PROInfo Express consolida a utilização do processo eletrônico na Corte de Contas, além de facilitar a relação dos gestores públicos e tornar mais transparente a instrução e as decisões dos processos de competência do Tribunal.”
Para obter mais informações, acesse a opção “Processo Eletrônico” no Portal do TCE/BA (www.tce.ba.gov.br), na aba “Serviços”. Os interessados também poderão dirimir dúvidas por meio dos telefones (71) 3115-4462/4440.
