IMG 20210324 WA0027O alinhamento eficaz entre Governança, Planejamento, Financiamento, Estruturação e Controle é condição essencial para que os Projetos de Infraestrutura obtenham sucesso na esfera governamental. Entretanto, cada instituição deve fazer a sua parte em busca do melhor resultado, tanto para a gestão quanto para a sociedade. A fundamentação foi ponto pacífico entre os palestrantes que participaram, na tarde de quarta-feira (24.03), da 2ª edição do programa Políticas Públicas – A Arte do Encontro, que teve como mediadora a diretora da BahiaInveste, Camila Aguiar Silva.

O webinário, transmitido em tempo real pelo canal do TCE/BA no Youtube,foi aberto oficialmente pela servidora Cristina Maria Moura Ferreira, da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL). Após apresentar os palestrantes – o auditor estadual de controle externo e coordenador da 1ª CCE, Bruno Mascarenhas da Silveira Ventim, e o procurador do Estado Ailton Cardozo Júnior, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) da PGE, Cristina Ferreira ressaltou a importância do programa, que visa principalmente intermediar conhecimentos entre gestores e servidores da administração pública, além de promover transparência para os cidadãos.

Em sua explanação, Bruno Ventim especificou alguns pontos das Leis 8987, 11079 e 9290. E apresentou ainda o resumo de cada anexo (1 a 4) da Resolução TCE/BA 016/2016, que dispõe sobre o controle a ser exercido nos procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das PPP e das Concessões Comuns. Os pontos apresentados foram intercalados com os principais achados de auditoria observados em cada uma das etapas.

Como conclusão, o auditor do TCE/BA revelou que há escassez de capital e demanda por melhores serviços, apontando como alternativas as concessões. O coordenador da 1ª CCE acrescentou ainda que o foco principal dos trabalhos auditoriais é o aprimoramento da gestão, com ênfase no cumprimento dos prazos da Resolução 016/2016. “As concessões são boas alternativas para atacarmos esses dois problemas. É importante trazer o capital privado para investimentos em infraestrutura e atores que possam agregar qualidade na prestação de serviços. A Bahia se destaca por sua carteira de concessões, seja pela diversidade de contratos, seja pelo tamanho da carteira, e por quadros de grande capacidade técnica, no TCE e na Auditoria Geral do Estado. Mas mesmo a Bahia sendo destaque, existe oportunidade de melhoria e espaço para o aprimoramento. O posicionamento da Auditoria é demandar o cumprimento dos passos da Resolução 016/2016. O foco é o aprimoramento da gestão”, pontuou Bruno Ventim.

Partindo de uma perspectiva histórica, o procurador Ailton Cardozo Júnior traçou parte do contexto da estruturação de projetos de infraestrutura no Brasil, da década de 1980 até os tempos atuais, fazendo um comentário sobre o déficit gigantesco sofrido pela sociedade: “Nós temos tudo por fazer. Não temos estradas decentes, estrutura logística, portos, ferrovias, estrutura urbana, saneamento. Por isso temos que pensar, a partir de agora, o que aprendemos e como pensamos no desenvolvimento a partir desse cenário atual”.

Ailton Cardozo abordou três pontos básicos de reflexão em relação ao binômio infraestrutura e desenvolvimento: as estratégias, os processos e as pessoas. Na avaliação do procurador, o mais importante são as pessoas, que, imersas no processo de educação, podem e muito contribuir com os seus saberes específicos. Ele destacou também como pontos cruciais do papel da PGE no avanço dos projetos de infraestrutura a criação do Grupo de Assessoria Jurídica em Projetos Estratégicos da PGE, a importância da participação do jurídico no planejamento (a modelagem jurídica mais adequada do projeto), a análise de risco jurídico do projeto, o plano de aquisições do projeto e a assessoria permanente e acessibilidade do procurador.

Após a live, que teve 156 inscritos, 358 reproduções simultâneas e 156 picos simultâneos, os palestrantes responderam a diversas perguntas dos participantes inscritos.

 

SOBRE O PROGRAMA

O Políticas Públicas – A Arte do Encontro é fruto da parceria entre a Procuradoria Geral do Estado e o TCE/BA, e conta com o apoio e a coordenação da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (PGE/BA).