O Instituto Rui Barbosa divulgou, nesta segunda-feira (4.05), a lista dos 30 trabalhos científicos aprovados para o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, com destaque para a Bahia. Entre os selecionados, o artigo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) intitulado “Controle externo e reassentamento involuntário em projetos de urbanização: lições do Projeto Novo Mané Dendê, em Salvador (BA)”, assinado por Aristides da Silva Batista, Maíra Oliveira Noronha, José Aurelino Costa Neto, Karina Menezes Franco e Luiza Josefina Rego Ferreira, ganha protagonismo ao abordar um dos temas mais sensíveis da gestão urbana. Também integra a lista o trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) “Lixões e os Tribunais de Contas: situação, políticas públicas e ações do TCM/BA na promoção da sustentabilidade ambiental”, de autoria do conselheiro Nelson Pellegrino, Cristiano Almeida Araújo e Érica Teixeira, reforçando a presença baiana entre as pesquisas selecionadas.
Os trabalhos serão apresentados durante a programação do congresso, que será realizado entre os dias 19 e 22 de maio, em Belo Horizonte, contribuindo para o fortalecimento institucional do sistema de controle externo e para a qualificação das políticas públicas no país. A iniciativa reforça o compromisso do IRB com o estímulo à produção técnico-científica e com a disseminação de conhecimento aplicado ao controle externo e às políticas públicas. O congresso se consolida como um dos principais espaços de debate, intercâmbio de experiências e apresentação de pesquisas voltadas ao aprimoramento da administração pública.
Os estudos aprovados são inéditos e abordam temas estratégicos e contemporâneos, como governança, auditoria, inteligência artificial, sustentabilidade, políticas públicas sociais, transparência, controle preventivo e desenvolvimento institucional. A diversidade dos trabalhos reflete a complexidade dos desafios enfrentados pelos Tribunais de Contas, além de apresentar análises aplicadas e soluções voltadas ao aprimoramento da gestão pública.
Confira os trabalhos aprovados:
Os tribunais de contas e as desigualdades: a atuação do TCE/AP como instrumento de concretização de direitos humanos na Amazônia – Alberto Barreto Goerch e Reginaldo Parnow Ennes
Para além do controle: Tribunais de Contas, educação e justiça social na construção democrática das políticas públicas – Antônio Carlos Coelho
Impacto do critério técnica e preço em editais de concessão de saneamento: evidências empíricas e lições para o controle externo – Antonio Felipe Oliveira Rodrigues e Azor El Achkar
Controle externo e reassentamento involuntário em projetos de urbanização: lições do Projeto Novo Mané Dendê, em Salvador (BA) – Aristides da Silva Batista, Maíra Oliveira Noronha, José Aurelino Costa Neto, Karina Menezes Franco e Luiza Josefina Rego Ferreira.
Integração de pequenas cidades ao conceito de cidades inteligentes: desafios, oportunidades e estratégias de implementação – Claiton Souza Cavalcante e Bianca Auxiliadora Silva Tagliari Marquetti.
Controle preventivo de irregularidades ambientais nos licenciamentos de Data Centers pelos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas: representação no caso Microsoft em São Paulo – Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Élida Graziane Pinto, Matheus Soares Kuskoski, Paulo de Tarso Silva Carvalho e Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
O protagonismo dos Tribunais de Contas frente à reforma tributária: a atuação do controle externo na promoção do desenvolvimento sustentável – Domingos Augusto Taufner e Karina Ramos Travaglia.
Efeito flypaper na área da saúde: uma análise dos municípios de Mato Grosso – Elcio Pessoa de Souza e Paulo Sérgio Almeida-Santos.
Contribuições de fiscalizações do TCE/PE para indução de melhorias nas políticas públicas de saúde relacionadas ao autismo em Pernambuco – Fagner José Coutinho de Melo, Ana Cecília Câmara Bastos, Vilma Mendonça de Azevedo, Djalma Silva Guimarães Junior e Eryka Fernanda Miranda Sobral.
Alfabetização nas redes municipais: evidências empíricas e implicações para a atuação dos Tribunais de Contas – Felipe Fonseca Salerno, Jane de Araujo Baptista Belfort, Julia Sasso Alighieri e Rodrigo Reis Lobo de Rezende.
Agenda 2030 e efetividade da gestão municipal em Sergipe: análise do IEGM-2023 e implicações para o controle externo – Gidel de Oliveira de Souza, Rômulo Lima da Silva de Góis e Marcos Eduardo Zambanini.
Controle externo, efetividade e política territorial: o papel do TCU no Programa de Parcerias de Investimentos no Brasil (2016-2023) – Giuseppe Forioni Bragaia.
O futuro dos tribunais de contas: indução de boas práticas, resultados e desenvolvimento humano – Guilherme Antonio Maluf e Catiane Peron.
Redução equitativa da indenização por dano ao erário no TCU: reflexões para um modelo decisório – Guilherme Moreira da Silva e Karin Kässmayer.
Inteligencia artificial y fiscalización en su doble aspecto administrativo y jurisdiccional: hacia un marco de gobernanza diferenciado para los Tribunales de Cuentas iberoamericanos – José Antonio Lemus Pacheco.
A presença das entidades fiscalizadoras superiores na produção científica mundial: tendências e temáticas por meio de análise bibliométrica – José Victor Machado Nascimento.
Emendas parlamentares e equidade no financiamento da saúde pública: análise comparativa entre Minas Gerais e Rio Grande do Sul (2014-2024) – Kammilla Eric Guerra de Araújo e Reisoli Bender Filho.
Mesas Técnicas no Tribunal de Contas de Mato Grosso e a efetivação de políticas públicas: uma leitura à luz do direito fundamental à boa administração – Lucas Augusto Gaioski Pagani, Alisson Carvalho de Alencar e Rennan Thamay.
Plataforma TC-RGI.GOV: uma contribuição para os desafios da implementação do relato integrado na prestação de contas municipal – Mirtes Carlos da Mota e Souza e João Eudes Bezerra Filho.
Neurodivergência e controle externo: o papel dos Tribunais de Contas na efetivação dos direitos das pessoas neurodivergentes – Nathalia Pinto Teixeira.
Lixões e os Tribunais de Contas: situação, políticas públicas e ações do TCM-BA na promoção da sustentabilidade ambiental – Nelson Pellegrino, Cristiano Almeida Araújo e Érica Teixeira
Fiscalização da execução das emendas impositivas pelos Tribunais de Contas: o percurso normativo e a evolução jurisprudencial – Pedro Candido Silva e Marina Augusto de Morais.
Políticas públicas para a primeira infância e o controle externo: a expertise do TCE-MS – Sandra Rose Rodrigues Cruz, Célio Lima de Oliveira, Eduardo dos Santos Dionizio, Alexsandra Barbosa Oliveira e Flávia Pierin Freitas Buchara.
A sentença como instrumento de valor público: o Conselheiro como gestor estratégico de valor público no diálogo entre o P-12 e o P-50 da INTOSAI – Sebastião Helvecio Ramos de Castro e Renata Ramos de Castro.
Por que chegamos sempre tarde? A predominância da avaliação ex post e o controle preventivo nos Tribunais de Contas – Taciana Lopes de Souza.
Capacidade estatal e accountability social: o paradoxo da transparência em municípios piauienses – Thalita Torres Viana Cavalcante de Holanda, Filipe Lima da Silva, Kelsen Arcângelo Ferreira e Silva, Maria de Lourdes de Melo Salmito Mendes e Maurício Mendes Boavista de Castro.
Controle externo e governança colaborativa na política educacional: o monitoramento das metas dos planos de educação em Santa Catarina – Thanderson Pereira de Sousa, Rafael Tachini de Melo e Gerson dos Santos Sicca.
Arquitetura de inteligência artificial aplicada ao controle externo: o Índice de Risco de Integridade Pública (IRIP) em 5.571 municípios brasileiros – Thiago Felipe Costa de Morais.
Transparência, controle social e inteligência artificial: a plataforma Radar de Controle Público do TCE-MT como instrumento de accountability pública – Valteir Teobaldo Santana de Assis, Alisson Carvalho de Alencar, Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos, Aline Wollinger e Rodrigo Matos Medeiros.
Capacidade estatal e competência organizacional: contribuições do modelo Chap para o desenho e a implementação de políticas públicas efetivas – Wilber Carlos dos Santos Coimbra.
