A banca examinadora composta pelo professor orientador Gustavo Farias, auditor estadual de Controle Externo do TCE-BA, e pelo professor Nicola Khoury, auditor federal de Controle Externo do TCU e atual secretário de Controle Externo de Solução Consensual de Conflitos da Corte Federal, aprovou, na tarde da última quinta-feira (25.05), o Trabalho de Conclusão de Curso do auditor estadual de Controle Externo do TCE-BA Otacílio Prates Neto, com o tema "A Atuação dos Tribunais de Contas e o Controle das Agências Reguladoras à Luz da Lei Federal 13.848/2019: abordagem das modalidades de interação nas atividades regulatórias, com foco no Estado da Bahia".
A produção acadêmica foi desenvolvida para a obtenção do título de Especialista em Controle da Desestatização e da Regulação do Instituto Serzedello Corrêa - ISC, Escola Superior do Tribunal de Contas da União - TCU. Ao concluir a banca, os professores destacaram a relevância do estudo e a importância de tratar o tema junto às demais Cortes de Contas.
O curso de Especialização em Controle da Desestatização e da Regulação promovido pelo ISC conta com 373 horas, sendo direcionado ao desenvolvimento de competências profissionais relacionadas ao controle.