Com o objetivo de fortalecer as contratações públicas e orientar os jurisdicionados sobre as exigências da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realiza, nos dias 13 e 15 de abril, na sala de treinamento da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), uma capacitação voltada ao planejamento, à execução, à gestão e à fiscalização contratual. Promovida pela ECPL, a atividade reúne servidores da Secretaria da Educação (SEC), do Hospital Ernesto Simões, da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb/CCL) e da Polícia Civil, em um ambiente de troca de experiências e aprofundamento técnico.
A abertura foi conduzida pelo diretor da ECPL, conselheiro Inaldo Araújo, que destacou a importância da atuação pedagógica dos órgãos de controle e o papel da capacitação na qualificação da administração pública. Segundo ele, a função do Tribunal vai além da fiscalização e inclui orientação, recomendação e indução de boas práticas. “Iniciativas como essa mostram o papel dos órgãos de controle ao orientar gestores para uma atuação mais eficiente e segura. A capacitação é um instrumento central nesse processo”.
Ministrado pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Alessandro Macêdo, o treinamento percorre todas as etapas do ciclo da contratação pública. O conteúdo vai do planejamento, considerado eixo estruturante, até a fase contratual, com ênfase nas atribuições de gestores e fiscais. “O curso aborda todo o ciclo da contratação pública, do planejamento à fase contratual, incluindo o Plano de Contratações Anual, a formalização da demanda, os estudos técnicos preliminares, o mapeamento de riscos e o termo de referência, etapa em que a solução é definida com mais precisão”, explicou.
Ao tratar da importância do planejamento, Alessandro observa que a consistência dos editais depende diretamente da qualidade das etapas anteriores. A adequada elaboração de documentos como o Documento de Formalização da Demanda (DFD), os estudos técnicos preliminares e o mapa de riscos permite decisões mais fundamentadas e alinhadas ao mercado, além de reduzir impugnações, recursos e atrasos. “Quando o planejamento é bem estruturado, conseguimos editais mais claros e coerentes com as escolhas feitas ao longo do processo. Isso facilita a atuação dos agentes de contratação e das comissões e amplia a segurança jurídica”.
Outro ponto abordado é a fase contratual, momento em que o planejamento se concretiza. O curso enfatiza o papel dos gestores e fiscais na prevenção de irregularidades e na garantia da correta execução dos contratos. Alessandro esclareceu ainda que o planejamento ajuda a evitar problemas como o sobrepreço. Já na fase contratual, a fiscalização eficiente contribui para prevenir o superfaturamento e assegurar a entrega conforme o previsto, com impacto direto na qualidade do gasto público.
A capacitação reforça o compromisso do TCE/BA com sua função pedagógica, ao promover ações contínuas de orientação e qualificação dos jurisdicionados. Ao investir na formação dos agentes públicos, o Tribunal contribui para aprimorar os processos administrativos, fortalecer os mecanismos de controle e consolidar uma gestão mais eficiente, transparente e orientada a resultados.
A iniciativa integra a estratégia institucional do TCE/BA de atuar de forma preventiva e orientadora, contribuindo para a qualificação dos agentes públicos e para a melhoria da aplicação dos recursos públicos.
