A Caravana da Ouvidoria encerrou a terceira etapa do sexto roteiro de entrevistas pelo interior baiano atingindo mais de 261 mil ouvintes de três emissoras de rádio. O ouvidor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Paulo Figueiredo, concedeu entrevista, nesta quinta-feira (14.07), para a Rádio Educadora Santana AM 920. Durante o Programa Portal de Notícias, conduzido pelos apresentadores Silvano Silva e Magal Santos, ele explicou que o TCE/BA tem a função de zelar pela boa aplicação dos recursos estaduais e detalhou para os ouvintes que o julgamento se dá em seis passos, que passa pela prestação de contas até o julgamento no plenário.
Paulo Figueiredo esclareceu que a única conta que não é julgada pelos sete conselheiros são as contas do governador. “O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) encaminha um Parecer Prévio à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, que tem a atribuição de julgá-las, subsidiada pela análise técnica constante desses documentos”. O ouvidor também respondeu sobre as diferenças entre o TCU, TCE e TCM, ressaltando que cada um tem sua jurisdição própria.
O ouvidor disse que o Projeto Caravana da Ouvidoria tem como objetivo divulgar as ações e competências do TCE/BA, e convidar os cidadãos a exercer o controle social. “Quando os técnicos fazem sua programação de auditoria, eles levam em consideração um item chamado materialidade, que é a relevância das informações evidenciadas, sempre levando em conta a relação do Custo X Benefício. “A lupa dos nossos auditores está voltada para obras com recursos vultosos. Daí a importância do cidadão denunciar o desvio ou mau uso do dinheiro público no seu município”.
Em seguida, o ouvidor do TCE/BA apresentou os canais por meio dos quais o cidadão pode fazer suas manifestações à Ouvidoria: www.tce.ba.gov.br/ouvidoria, o 0800 284 3115 e pelo WhatsApp 71 9 9966-0201. “Unidos somos mais fortes. Reúna um grupo e registre todas as etapas e cronograma físico da obra. Depois envie o seu relato e as imagens para a Ouvidoria. Vamos trabalhar a informação e encaminhar para unidade técnica”.
Paulo Figueiredo disse ainda que, ao final do trabalho, o TCE/BA auxilia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) a manter os políticos “ficha suja” fora das próximas eleições, com o envio da relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade.
Para o apresentador e radialista Silvano Silva, o Projeto Caravana da Ouvidoria demonstra os esforços da Corte de Contas em se aproximar cada vez mais da sociedade, principalmente dos cidadãos do interior. “Essa mensagem de controle social precisa chegar para o maior número de ouvintes e tem a função de promover uma revolução. É uma oportunidade das pessoas se manifestarem sem medo de represálias. Afinal de contas, o sigilo é garantido e o cidadão não precisa se identificar”.
