Com uma programação voltada à cidadania, ao controle social e à aproximação entre teoria e prática, 20 estudantes do curso de Direito da UNINASSAU participaram, na tarde desta terça-feira (12.05), de mais uma edição do programa Casa Aberta, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) por meio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL). A iniciativa proporcionou aos alunos uma imersão no funcionamento da Corte de Contas e mostrou o papel desempenhado pelo órgão na fiscalização dos recursos públicos.
Recepcionados na sala de treinamento da ECPL pela assessora Olgacy Devay, os estudantes iniciaram a programação com a exibição do vídeo institucional “O TCE mais perto de você” e participaram de uma apresentação conduzida pelo auditor de contas públicas Wendel Ramos, que explicou o funcionamento do Tribunal e a atuação técnica das auditorias realizadas pela Corte de Contas.
Durante a explanação, Wendel destacou que o trabalho desenvolvido pelo TCE/BA segue parâmetros constitucionais e normas internacionais de auditoria voltadas para o impacto social das políticas públicas. “Toda a fiscalização que a gente desenvolve e toda conta que examinamos deve levar em consideração os reflexos para o cidadão e a efetivação das políticas públicas”, afirmou.
Na sequência, o diretor da ECPL, conselheiro Inaldo Araújo, conversou com os estudantes sobre a importância da dedicação aos estudos e do fortalecimento do serviço público. “Meu conselho sempre será: estudem, estudem e estudem. Bebam dessa fonte que é o Tribunal de Contas, que é o serviço público, e propaguem o conhecimento que estão recebendo aqui hoje”, destacou.
Os estudantes também assistiram à animação “Versão Cidadã”, adaptação dos quadrinhos sobre as Contas de Governo produzida pelo TCE/BA, com o objetivo de explicar, de forma didática e acessível, o papel do Tribunal na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
APRENDIZADO PRÁTICO
Após a exibição, a turma foi direcionada ao auditório Conselheiro Lafayette Pondé, onde acompanhou uma sessão plenária. Durante a atividade, a conselheira corregedora, Carolina Matos, destacou a relevância do Direito Financeiro para a sociedade e elogiou a iniciativa acadêmica da professora Andréa Paula Oliveira, responsável pela turma. “O Direito Financeiro é aquele dedicado a pensar melhor o coletivo, a aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da vida em sociedade”, afirmou.
Em seguida foi a vez de o conselheiro-ouvidor do TCE/BA, Josias Gomes, ressaltar a importância da aproximação entre teoria e prática na formação acadêmica dos estudantes. “É fundamental que os alunos tenham contato com instituições como o Tribunal de Contas, compreendendo como ocorre a análise das contas públicas e o exercício do controle externo”, disse. Já o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, promoveu uma verdadeira aula de história e direito ao abordar a trajetória de Maurício de Nassau, personalidade que inspira o nome da instituição de ensino superior dos visitantes.
A programação seguiu com retorno à ECPL para apresentações técnicas sobre auditoria, ouvidoria, Ministério Público de Contas (MPC/BA) e elaboração de votos, momento marcado pela interação dos estudantes com servidores e membros da Casa de Contas e Controle.
A palestra sobre auditoria foi conduzida por Yuri Alves, que explicou a origem do termo auditoria e destacou a importância da imparcialidade na atuação técnica. “A análise do auditor precisa ser justa e sem viés para que a opinião emitida seja construída de forma técnica e responsável”, ressaltou. Na sequência, o auditor de controle externo Juvenal Alves descreveu o trabalho da Ouvidoria do TCE/BA e destacou o papel do setor no fortalecimento da cidadania e do controle social, com o objetivo de aproximar a sociedade da atuação do Tribunal.
Os estudantes também participaram de uma aula ministrada pelo procurador do MPC/BA Tarciso Carvalho, que detalhou a atuação do órgão no acompanhamento das contas públicas, desde a arrecadação tributária até a execução das despesas governamentais. “A atuação dos sistemas de controle externo se dá no sentido de proteger todas as competências da administração pública”, explicou.
Encerrando a programação, a diretora-adjunta da ECPL, Iaisa Sampaio, apresentou aspectos relacionados à elaboração de votos, ressaltando a relevância técnica dos votos produzidos no âmbito do controle externo e o impacto das decisões para a sociedade. “Cada voto elaborado dentro do Tribunal representa uma construção técnica fundamentada na legalidade, na responsabilidade com o recurso público e no compromisso com o interesse coletivo”, afirmou.
A diretora destacou ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Essencialidade dos Tribunais de Contas, reforçando a importância institucional das Cortes de Contas para o fortalecimento da democracia e da administração pública.
DEPOIMENTOS
A professora Andréa Paula Oliveira destacou o acolhimento recebido pela turma e a importância de aproximar a prática institucional dos conteúdos debatidos em sala de aula. “Trazer o Direito Financeiro da teoria para a prática é fundamental. A experiência foi extremamente enriquecedora e nos deixou com vontade de retornar”, afirmou.
Entre os estudantes, a experiência também foi avaliada de forma positiva. Para o aluno Alan Sena, chamou atenção a didática utilizada pelos conselheiros durante as apresentações e julgamentos. “Qualquer cidadão consegue compreender os assuntos tratados, mesmo sem formação jurídica. Isso torna o Tribunal mais acessível para a sociedade”, avaliou.
A estudante Tânia Cordeiro destacou a relevância do TCE/BA para a proteção dos recursos públicos. “Foi muito gratificante entender, na prática, a importância do Tribunal de Contas na fiscalização das contas públicas e na segurança da aplicação do dinheiro público”, concluiu.
Confira aqui todas as fotos da visita dos estudantes da UNINASSAU ao TCE.
