Mais do que uma visita institucional, a sétima edição do projeto Casa Aberta, realizada na tarde desta quinta-feira (16.04), no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), numa iniciativa da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), constituiu-se em uma imersão prática no universo do controle externo. Um grupo de 35 estudantes de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), acompanhados do professor e desembargador Antônio Adonias Aguiar Bastos, vivenciou, de forma direta, o funcionamento do julgamento de contas públicas e o papel dos órgãos de fiscalização na administração pública.
A atividade teve início na sala de treinamento da ECPL, onde os estudantes foram recepcionados pela assessora Olgacy Devay e pela diretora-adjunta Iaisa Sampaio, em um momento marcado por acolhimento institucional e escuta das expectativas dos participantes. Na sequência, a contextualização sobre o papel do Tribunal na gestão dos recursos públicos e as falas introdutórias estabeleceram o direcionamento da programação, com foco na aproximação entre teoria e prática no âmbito do controle externo.
Nesse contexto, o professor da disciplina Prática Jurídica Cível I na Faculdade de Direito, Antônio Adonias, destacou um aspecto ainda pouco explorado na formação jurídica: o campo de atuação nos tribunais de contas. “Existe aqui um espaço relevante para a advocacia, com dinâmica semelhante à judicial, mas com características próprias. É uma oportunidade de ampliar o olhar sobre a carreira jurídica”, afirmou.
A abertura oficial foi conduzida pelo procurador do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA), Tarciso Carvalho, que ressaltou a importância do controle social e da aproximação entre sociedade e instituições. Ao ilustrar sua fala com situações concretas, observou que falhas na execução de políticas públicas podem comprometer diretamente o atendimento à população.“Não é raro nos depararmos com obras concluídas que não cumprem sua finalidade básica, como um posto de saúde sem ligação de energia elétrica. Muitas vezes, essas informações não chegam a tempo aos órgãos de controle. Daí a importância dessa aproximação com a sociedade, que é essencial”, pontuou.
Encerrando o primeiro momento, o diretor da ECPL e conselheiro do TCE/BA, Inaldo Araújo, destacou o papel da formação jurídica na construção de profissionais comprometidos com a melhoria da administração pública e incentivou os estudantes a ampliarem seus horizontes, com foco na qualificação contínua e no aprofundamento dos estudos.
VIVÊNCIA NO PLENÁRIO
O ponto alto da programação ocorreu no auditório Conselheiro Lafayette Pondé, onde os estudantes acompanharam a sessão plenária, observando, na prática, a atuação dos conselheiros e todo o processo de apreciação das contas públicas.
Na sequência, a programação contemplou apresentações sobre auditoria, ouvidoria e Ministério Público de Contas, ampliando a compreensão dos estudantes sobre o funcionamento do Tribunal. Durante as exposições, foi destacado que a auditoria é responsável pela análise técnica da gestão dos recursos públicos; a ouvidoria atua como canal de interlocução com a sociedade, recebendo manifestações e fortalecendo o controle social; e o MPC/BA, como órgão que atua junto ao TCE/BA, funciona como um braço essencial do controle externo, exercendo a fiscalização da lei, emitindo pareceres e contribuindo para a responsabilização de gestores.
A repercussão das atividades entre os participantes evidenciou o impacto da experiência. Para o estudante Thiago Duarte da Costa, a vivência contribuiu para uma compreensão mais concreta do funcionamento institucional. “Acompanhar uma sessão de julgamento ao vivo muda completamente a forma como a gente entende o Tribunal. Foi uma experiência extremamente enriquecedora”, afirmou.
Já a estudante Maria Eduarda destacou o contato com áreas pouco exploradas na graduação. “Conheci funções que não são tão abordadas na faculdade. Além disso, a receptividade aqui faz toda a diferença. É um aprendizado que vai além da sala de aula”, disse.
Ao abrir suas portas para a universidade, o TCE/BA reforça seu compromisso com a formação cidadã, a transparência e o fortalecimento do controle social, ao proporcionar uma experiência que conecta o conhecimento acadêmico à prática da gestão pública.
