Esclarecer dúvidas e transmitir orientações acerca da aplicação da legislação nos processos de tomadas de contas de convênios, com a intenção de assegurar a recuperação de valores e evitar questionamentos quanto ao processo administrativo. Cerca de 150 servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual tiveram a oportunidade de participar, nesta terça-feira (10.05), no Auditório Paulo Spínola, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do treinamento sobre ‘Tomadas de Contas Especiais de Convênios’, promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL/ TCE) e a Auditoria Geral do Estado (AGE).
Para o diretor da ECPL, Luciano Chaves de Farias, que ministrou palestra sobre ‘Irregularidades mais Comuns’, o tema é polêmico e deixa muitas dúvidas em relação às melhores condutas adotadas pela administração pública, principalmente pela falta de normas específicas. “Sinalizamos para a necessidade dessa capacitação, fomentando o debate sobre a urgência de aprimoramento contínuo dos mecanismos de controle. O conteúdo proposto buscou orientar os controladores sobre as melhores maneiras de se comportar perante esse sensível tema da administração pública. Precisamos, de fato, capacitar nossos gestores para que eles adotem as melhores providências para recuperar o dinheiro público, ressarcindo eventuais danos”, concluiu.
O debate contou ainda com a presença do auditor geral do Estado, Luís Augusto Peixoto Rocha, que destacou também a importância da parceria entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), e a Auditoria Geral do Estado (AGE), para esmiuçar todo o procedimento de como deve ser executada a tomada de contas. “Buscamos retratar o ponto de vista de cada um e contribuir juntos para a capacitação dos servidores. O processo de tomada de contas visa ressarcir o Estado por eventuais prejuízos sofridos na execução dos convênios”.
Em seguida, a procuradora do Estado Ana Cristina Pacheco Costa Meireles deu ênfase sobre ‘Orientações Jurídicas’, discorrendo sobre a tomada de contas especiais, que é um procedimento que acontece quando não existe a regular prestação de contas por parte dos convenentes. “Na verdade, a legislação trata esse tema de forma muito incipiente. Então, a gente precisou fazer um apanhado das normas que existem e até de outras normas, para então consolidar uma série de princípios e entendimentos que vão ser aplicados. Do ponto de vista normativo, falta sistematização da matéria e a tomada de contas não está sendo feita de maneira adequada”.
Confira as fotos do evento no flickr do TCE/BA.
