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Autenticação

Certidões de débito do TCE/BA permitem ao Estado cobrar mais de R$ 6 milhões

2018 06 Nota RelatorioDeMultasEDebitos DestaqueNos últimos cinco meses, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representarão um montante de R$ 6.324.610,96. Os referidos valores foram atualizados e acrescidos dos juros de mora devidos até a data da emissão das respectivas certidões.

Em relação a movimentação financeira, o TCE/BA já recolheu, de forma espontânea, R$ 80.633,59 referentes aos valores de multas e R$ 53.373,68 de imputação de débitos, punições aplicadas aos gestores em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas.

Confira aqui o relatório do mês de maio de 2018.