IMG 20210416 WA0013 copyComo forma de facilitar a instrução processual de denúncias e medidas cautelares, foi produzido, no âmbito do Gabinete da Conselheira Carolina Costa, pela assessora Mariana Coutinho, o documento intitulado “Checklist para verificação de procedimentos do Gabinete em processos de denúncias e cautelares”, que é uma lista de verificação, a ser utilizada pelos servidores, para auxílio na instrução processual daqueles procedimentos.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (15.04), a conselheira Carolina Costa informou aos demais membros acerca da produção do documento, salientando sua importância para os trabalhos dos Gabinetes. O conselheiro-presidente, Gildásio Penedo Filho, e os demais conselheiros elogiaram o trabalho, parabenizando o Gabinete da Conselheira e a servidora Mariana Coutinho pela iniciativa.

O modelo foi desenvolvido segundo os procedimentos previstos nas Resoluções 162/2015 e 176/2019 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), bem como no Regimento Interno e na Lei Orgânica, e descreve as etapas no exame desses processos, contemplando ainda a padronização dos atos a serem realizados. Com isso, pretende-se conferir maior celeridade e segurança jurídica na instrução processual, em observância ainda aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

O checklist é composto por quatro blocos, com a seguinte ordem: BLOCO 1 – Admissibilidade e exame sumário da denúncia; BLOCO 2 – Cautelares; BLOCO 3 – Ratificação da cautelar pelo Plenário; BLOCO 4 – Instrução e Julgamento da denúncia. Ao final, o trabalho apresenta um fluxograma que permite melhor visualização das etapas de análise desses processos.

Veja aqui a íntegra do trabalho.

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