A chefe da Audit, a auditora de contas públicas Morgana Bellazzi de Carvalho, socializou com outros servidores da Casa, nesta terça-feira (13.08), na sala de treinamento da ECPL, os conhecimentos adquiridos durante o XXVIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (Conpedi), que teve como tema "Constitucionalismo Crítico, Políticas Públicas e Desenvolvimento Inclusivo, realizado no período de 19.06 a 21.06, em Goiânia (GO).
A iniciativa faz parte do Disseminando Conhecimentos, programa respaldado pelo Ato do Presidente nº 090, de 3/06/2016, que estabeleceu diretrizes para pautar a condução e o atendimento às solicitações de participação em eventos externos, a exemplo da disseminação, por meio de explanações ou relatórios, dos conhecimentos compartilhados.
Durante a sua explanação, Morgana Bellazzi explicou que o Conpedi é uma sociedade científica do Direito no Brasil, organizado através de uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado e sem fins econômicos que incentiva e promove os estudos jurídicos e o desenvolvimento da pós-graduação em Direito no Brasil. E que realiza encontros e congressos nacionais e internacionais que oferecem visibilidade à produção científica em Direito, oportunizando a publicação de milhares de artigos jurídicos e apresentações de pôsteres produzidos por pesquisadores brasileiros acerca de diversas temáticas.
Na apresentação, Morgana destacou a publicação do seu artigo "As alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e o Controle Externo", que trata das repercussões dessas alterações para o controle externo. O artigo foi submetido ao Grupo de Trabalho que se debruçou sobre o tema Controle e Gestão Pública. O artigo da servidora do TCE/BA e outros trabalhos apresentados no Congresso estarão disponíveis a partir de setembro no endereço eletrônico www.conpedi.org.br/publicacoes.
"Espero contar sempre com o apoio do TCE/BA para participação nesses eventos que apoiam meu crescimento acadêmico e profissional e estarei sempre a disposição para socializar o conhecimento acumulado", afirmou
A servidora abordou ainda a palestra de abertura da 28º edição, que teve como tema "Constitucionalismo crítico, políticas públicas e desenvolvimento inclusivo" e foi ministrada pelo palestrante Ingo Wolfgang Sarlet (PUCRS). De acordo com Morgana, a preocupação com os efeitos negativos do contingenciamento de recursos para custeio das universidades foi a tônica da abertura do encontro. Na avaliação do pesquisador, a educação foi pensada pelo constituinte como um dos pilares do desenvolvimento do Brasil, mas a intervenção sobre autonomia universitária por meio do corte de recursos é um retrocesso.
Confira aqui a apresentação.