2020 05 reuniaoCNPTC portalCom participação de presidentes e representantes de Tribunais de Contas de quase todo o Brasil, o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) recebeu os estudos realizados pelas comissões especiais contendo as orientações para que as instituições possam atuar da forma mais efetiva e eficaz durante o período de pandemia do coronavírus. A 4ª Reunião Ordinária de 2020 foi realizada por videoconferência, de forma conjunta com a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), a Abracom (Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios) e o IRB (Instituto Rui Barbosa).

Os estudos apresentados pelas comissões especiais envolvem orientações para a ação dos TCs em áreas como obras e serviços de engenharia, contabilização de receitas, fiscalização de saúde e educação, acompanhamento de contratações que não utilizam o pregão eletrônico, repasse de duodécimo e transferência de recursos. A reunião foi classificada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) conselheiro Gildásio Penedo Filho, como sendo da maior importância.

O presidente do TCE/BA fez questão de destacar o esforço que vem sendo empreendido por todo o Sistema Tribunais de Contas “para contribuir para o bom uso dos recursos públicos e para a transparência dos gastos e ações governamentais neste árduo momento que o país atravessa, por conta da pandemia do novo coronavírus”. E completou: “Todos os pareceres produzidos pelas Comissões criadas pelo Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNPTC) serão fundamentais, na medida em que servirão para balizar a atuação dos órgãos de controle externo”.

Como representantes do TCE/BA, ainda participaram da reunião o conselheiro-corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo, que preside a Comissão Especial criada pelo CNPTC com a missão de propor o parecer técnico que uniformiza a contabilização e a prestação de contas dos recursos destinados ao combate da pandemia; José Raimundo Bastos de Aguiar (superintendente técnico) e Yuri Moisés Martins Alves (coordenador da 3ª CCE), que integram a comissão. O conselheiro Inaldo Araújo, que também é vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, declarou ser uma honra poder contribuir para o controle externo brasileiro, cumprindo a missão de capitanear a Comissão criada pelo CNPTC para tratar da contabilização dos recursos recebidos pelos entes federativos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

E acrescentou: “Entendo que seu conteúdo será fundamental para assegurar a regularidade e a transparência do uso desses recursos. Destaco, neste parecer que produzimos, a recomendação pela contabilização dos recursos com a criação de uma ação específica ou com a criação de detalhamento específico de fontes pelos entes governamentais, assim como a sugestão de criação de créditos extraordinários, com base no Art 41. da Lei Federal 4.320/64. Agradeço a oportunidade de apresentar este trabalho em reunião telepresencial para os presidentes e servidores dos Tribunais de Contas, onde tive a oportunidade de saudar o presidente Gildásio Penedo Filho, que também estava presente, elogiando seu esforço para manter nosso TCE/BA funcional e atuante”, destacou o conselheiro-corregedor do TCE/BA.

Por fim, o conselheiro Inaldo Araújo aproveitou a reunião para lembrar a importância do dia 4 de maio para os órgãos de controle do Brasil: “Não podia deixar de, nesse momento emblemático para o nosso país e para o Controle Externo, saudar a nossa Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje completa 20 anos e enfrenta aquele que talvez seja o seu maior desafio”. Além dos integrantes dos diversos órgãos vinculados ao Sistema Tribunais de Contas do País, a 4ª Reunião ordinária do NPTC teve a participação especial Joel de Menezes Niebuhr, doutor em Direito Administrativo.