abertura vltO presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, recebeu, nesta quarta-feira (3/7), os governadores da Bahia (BA), Jerônimo Rodrigues, e do Mato Grosso (MT), Mauro Mendes, para assinatura do acordo para aquisição de composições e outros equipamentos destinados à implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para o subúrbio de Salvador/BA.

Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e do Estado do Mato Grosso (TCE/MT), conselheiros Marcus Presidio e Sérgio Ricardo, respectivamente –, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas da Bahia, Camila Luz de Oliveira, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Carvalho de Alencar, e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva, estiveram presentes no momento de realização do acordo de compra e venda dos trens.

Desde agosto de 2023, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (SecexConsenso), em parceria com a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana), mediava as negociações para pôr fim aos impasses entre o consórcio construtor e o governo do MT que impediam a destinação de vagões comprados pelo estado em 2014 e estavam sem uso.

jero“O resultado deste trabalho é um testemunho do impacto positivo que podemos alcançar quando trabalhamos juntos e, por isso, gostaria de reiterar o compromisso do TCU com a promoção da construção colaborativa de soluções consensuais e do diálogo, como caminho inequívoco para a prevenção e solução de litígios na administração pública”, destacou o ministro Bruno Dantas.

O acordo envolveu cifras superiores a R$1 bilhão, para a compra de 40 composições de trens – cada um com sete vagões – no valor de R$ 820 milhões. Outros R$ 100 milhões, aproximadamente, serão utilizados para aquisição de equipamentos, como trilhos, catenárias, cabos, subestações e outros insumos necessários para a estrutura.

Para o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, a formalização desse processo de negociação consensual representa um marco importante, "pois estamos construindo uma nova forma de solução de problemas, voltado para a busca de formas mais céleres e voltados para o melhor atendimento do interesse público".

O valor será pago em quatro parcelas anuais pelo estado da Bahia, com as devidas garantias. A CAF, fabricante dos trens, fará o reestabelecimento técnico-operacional das máquinas. A revisão envolve o conserto ou substituição de borrachas, baterias, pintura e demais acessórios que tiverem sofrido alguma avaria ao longo do tempo.

A negociação viabilizará o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na capital baiana, cuja obra já havia sido contratada, mas o maquinário e equipamentos chegariam com anos de atraso.

presidioO estado do Mato Grosso, por sua vez, terá recursos para a construção da estrutura do novo modal Bus Rapid Transit (BRT) e para a aquisição dos ônibus. O projeto é a proposta de modernização dos meios de transporte disponíveis aos mato-grossenses. O estado também encerra o litígio que mantinha com o consórcio responsável pelo VLT, solucionando ao menos sete ações judiciais.

Durante as negociações, o Consórcio renunciou a demandas judiciais e pretensões em aberto que tinha contra o estado do MT superiores a R$ 800 milhões, relativas a saldos contratuais, medições em aberto e ressarcimentos pelos custos de manutenção e guarda do material rodante após a rescisão do contrato.

“Este acordo não apenas resolve uma questão logística complexa entre dois estados, mas também exemplifica a capacidade do TCU de facilitar soluções inovadoras e eficazes para desafios administrativos, promovendo a boa gestão dos recursos públicos e a cooperação entre entidades federativas”, ressaltou Dantas.

turmaEssa foi a primeira mediação técnica interfederativa realizada pelo TCU por meio da SecexConsenso. O objetivo foi encontrar a melhor solução que garantisse ganhos reais para a população, redução da judicialização e melhor aproveitamento dos recursos públicos.

O trabalho envolveu o Executivo dos dois estados (BA e MT), com o apoio dos respectivos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos de Contas e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que indicou técnicos de diferentes tribunais para a atuarem no caso.

Participações

Também participaram da solenidade de assinatura o secretário especial do Programa de Investimentos da Casa Civil, Marcos Cavalcante; o secretário de Infraestrutura da Bahia, Sérgio Brito; a secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Teresinha de Sousa Oliveira; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia Souza Marques; a procuradora-geral do estado da Bahia, Bárbara Camardelli Loy; o procurador-geral adjunto de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho; o procurador-geral do estado de Mato Grosso, Francisco de Assis da Silva Lopes; a presidente da Companhia de Transporte do estado da Bahia, Ana Cláudia Nascimento e Souza; o conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul, Cezar Miola; o representante legal do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, Eduardo Toledo; o representante legal do CAF Brasil Indústria e Comércio S.A, Cleverson Rodrigues da Silva; o secretário de Controle Externo do TCE/BA, José Raimundo Aguiar; os senadores Jaime Campos, Margareth Buzete e Cidinho Campos, e a deputada Lídice da Mata.

 

* Matéria elaborada pela SECOM do TCU e editata pela Ascom do TCE/BA.