Uma reunião virtual realizada nesta sexta-feira (13/11) marcou o início dos trabalhos da Comissão que ficará responsável pelo assessoramento do exame das Contas de Governo do exercício de 2020. Coordenado pela Conselheira Carolina Costa, Relatora das contas de 2020, o encontro teve por objetivo estabelecer as diretrizes iniciais das atividades que serão desenvolvidas durante todo o processo de exame e instrução das contas do Chefe do Poder Executivo. A referida Comissão foi instituída pelo Ato nº 098, de 28/10/2020, atendendo ao que determina o normativo interno do Tribunal, que estabelece os procedimentos para Emissão do Relatório e Parecer Prévio das Contas de Governo (Resolução nº 164/2015).
Na reunião inaugural, foram discutidos, dentre outros pontos, a programação das atividades, a definição de prazos, a apresentação de propostas de sumário que comporão o Relatório de Auditoria (Seção Analítica) e os formatos de disponibilização das contas para a sociedade. O objetivo principal desse delineamento inicial da Comissão, a qual é composta pelos diversos órgãos do TCE/BA, é que o cronograma previsto possa ser realizado dentro dos respectivos prazos regimentais e que esteja afinado com os demais processos que são desenvolvidos no âmbito da Casa de Controle baiana.
Todos os pontos deliberados na reunião têm como documento norteador o Plano de Trabalho previsto para o exercício, apresentado pela Conselheira Relatora na sessão plenária virtual do dia 22/10/2020. O referido Plano inaugura o processo de Contas de Governo e apresenta a programação das ações a serem desenvolvidas até a sessão de apreciação da Proposta de Parecer Prévio, que está prevista para ocorrer em 2021.
Além de ser responsável pela apresentação do cronograma de atividades para o período, o Conselheiro Relator das Contas pode indicar no Plano de Trabalho as análises relacionadas com as áreas e/ou temas considerados relevantes que guiarão os exames a serem realizados pela equipe de Auditoria do TCE/BA. Nesse sentido, considerando o contexto excepcional ocasionado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Conselheira Relatora do exercício de 2020 elencou, dentre os aspectos relevantes para compor a verificação auditorial, a análise das despesas referentes ao combate à pandemia e das despesas referentes ao período de calamidade pública, com avaliação de sua conformidade em relação aos normativos aplicáveis, bem como o exame da conformidade dos créditos adicionais abertos.
Segundo pontuou a Conselheira Carolina Costa em seu voto proferido nas Contas de Governo de 2019, a inclusão da referida pauta nas análises auditorias é justificada, além do seu conhecido impacto nas contas públicas, pelas próprias competências assumidas constitucionalmente pelo TCE/BA, que demandam uma análise global direcionada à defesa dos direitos fundamentais dos baianos. Conforme salientou a Relatora das Contas de 2020, o TCE/BA, longe de se limitar ao exercício do “controlar por controlar”, possui como essência a “autêntica contribuição para o aperfeiçoamento da administração pública, sobre cujos ombros recaem a responsabilidade de desenvolver econômica e socialmente o estado da Bahia, buscando o bem-estar de sua sociedade.”
