A primeira reunião do Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB), coordenado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, realizada nesta quinta-feira (20.09), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, deu continuidade às ações do Grupo de Trabalho da Atricon-IRB. O encontro, que contou com a presença da presidente da Comissão para Acompanhamento e Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), conselheira Carolina Costa, do TCE/BA, definiu metodologia, prazos e missões.
Foram discutidos, dentre outros temas, o TC Educa, software que permite monitorar a execução de metas (1 e 3) do Plano Nacional de Educação e que possibilita a emissão de alertas aos gestores dos entes que estiverem descumprindo alguma meta ou que apresentarem média anual de avanço insuficiente ao seu atendimento no prazo estipulado.
Em relação à sensibilização quanto ao disparo dos alertas, ficou definido envio de uma planilha para todos os Tribunais de Contas para que indiquem os servidores a serem cadastrados como responsáveis pela emissão dos alertas. Além do cadastro dos servidores, cada Tribunal terá de cadastrar os jurisdicionados que receberão os alertas, bem como as demais instâncias de monitoramento que serão destinatárias do relatório gerado.
Na avaliação da conselheira Carolina Costa, a participação do TCE/BA na reunião de inauguração do Comitê de Educação do IRB demarca uma importante etapa do projeto Educação é da Nossa Conta no que diz respeito à fiscalização da política pública educacional do Estado da Bahia. "O Comitê consiste num fórum de aprimoramento científico, de estímulo a debates e de compartilhamento de conhecimentos entre os Tribunais de Contas do Brasil, voltados especificamente para o tema Educação. Buscaremos novas experiências bem-sucedidas na área, ao tempo em que partilharemos aquelas já desenvolvidas no âmbito do nosso Projeto", ressaltou a conselheira do TCE/BA.
A pauta incluiu ainda a validação dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope); encaminhamento de ofício ao Ministério Público Federal solicitando providências ao IBGE; acordo para disponibilização dos extratos das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Salário-Educação; oferta de capacitação aos controles internos e aos conselhos do Fundeb e de Educação, a realização do II Simpósio Nacional de Educação, em 2019, além da discussão sobre uma área destinada à Educação no Portal do IRB.