Os Tribunais de Contas já começaram a fazer o dever de casa para garantir, em 2022, que todos os estados do país não apenas intensifiquem a fiscalização dos recursos destinados à educação pública, mas também fortaleçam a educação corporativa em suas instituições. A fim de contribuir para o avanço dessas metas, integrantes do Comitê Técnico da Educação, do Instituto Rui Barbosa, se reuniram nesta terça-feira (29.03), no TCE/BA, para definir diretrizes, debater e deliberar sobre assuntos correlatos ao tema. O encontro ocorreu na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).
O conselheiro-presidente do TCE/BA, Marcus Presidio; o vice-presidente de Auditoria do IRB, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo (TCE/BA); a coordenadora do Projeto Educação é da Nossa Conta, conselheira Carolina Costa (TCE/BA), e o conselheiro-corregedor do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, deram as boas-vindas aos integrantes do Comitê Técnico da Educação. Na oportunidade, Marcus Presidio e Inaldo Araújo ressaltaram que a data do encontro foi uma feliz coincidência: o mesmo dia em que Salvador comemora 473 anos de fundação. Para celebrar o aniversário da primeira capital do Brasil, os conselheiros presentearam os membros do Comitê com o livro “A Cidade da Bahia”, publicação histórica de autoria do pesquisador e publicitário Nelson Varón Cadena.
O presidente do TCE/BA agradeceu a presença dos integrantes do Comitê, destacando que a Bahia se sente muito honrada em recebê-los. E reforçou que o papel dos Tribunais de Contas é também contribuir com as políticas públicas voltadas para a educação: “É preciso enfatizar que a educação foi uma das áreas que mais sofreram com a pandemia. Portanto temos de recuperar o tempo perdido para, através da fiscalização, levarmos adiante as políticas públicas fundamentadas no conhecimento, que contribuem para o avanço da sociedade. E nesse aspecto o papel orientador dos Tribunais de Contas é fundamental”, disse Marcus Presidio.
Representando o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, o conselheiro Inaldo Araújo, vice-presidente de Auditoria do IRB, manifestou grande satisfação em participar de um evento cuja principal função é pensar diretrizes e projetos de educação e fortalecer, portanto, a cidadania. “Essa é mais uma ação grandiosa do Instituto Rui Barbosa, na figura do seu atual presidente, o conselheiro Edilberto Pontes. Em qualquer lugar do mundo, nada se faz sem educação. E por isso o Tribunal de Contas da Bahia tem um projeto fantástico, o Educação é da Nossa Conta, capitaneado pela conselheira Carolina Costa. Estamos aqui para materializar os nossos projetos e aproveitar as diretrizes no sentido de fiscalizar os recursos públicos para proporcionar uma melhor educação à sociedade”.
A reunião do Comitê foi aberta oficialmente pelo conselheiro vice-presidente do TCE/ES e presidente do Comitê de Educação do IRB, Rodrigo Coelho do Carmo, que destacou a relevância de o comitê técnico estar inserido no ambiente do Instituto Rui Barbosa, conseguindo articular os TCs do país em torno de um tema tão importante. “Nesses tempos difíceis, em que passamos por uma pandemia que nos trouxe tantos danos pessoais, é importante que os Tribunais de Contas se organizem, se articulem e consigam definir estratégias para orientar o controle naquilo que deve ser verificado para a melhoria da política de educação. Nós escolhemos Salvador por conta da alta participação dos conselheiros e técnicos do TCE e do TCM nos projetos de educação. Parabéns a Salvador pelos 473 anos”, informou Rodrigo do Carmo.
Durante o evento foram tratados temas como a aprovação do regimento interno CTE-IRB; distribuição da primeira solicitação de orientação do Comitê; necessidade de infraestrutura tecnológica do Comitê e bases de parceria com o terceiro setor.
DEPOIMENTOS
“O Tribunal de Contas do Estado da Bahia foi convidado a sediar a Primeira Reunião do Comitê Técnico de Educação do IRB e prontamente aceitamos essa convocação. A política educacional é objeto do planejamento estratégico desta Casa e todos os encontros que tenham a educação como foco têm o nosso total empenho e compromisso”.
Conselheira Carolina Costa (TCE/BA), coordenadora do Projeto Educação é da Nossa Conta.
“A nossa expectativa é a melhor possível porque estamos instalando o comitê técnico nessa nova gestão do Instituto Rui Barbosa. A falta da educação é uma das principais pautas para o controle, pois é a principal política pública do nosso país, que atinge o maior número de pessoas e demanda o maior volume de recursos públicos. Esse comitê tem o importante papel de reflexão, articulação e mobilização das cortes de contas para esse controle, principalmente na orientação dos gestores, de várias mudanças legislativas que tivemos nos últimos anos, a exemplo da pandemia e do novo Fundeb. A expectativa é boa para planejarmos um trabalho dedicado para os próximos anos”.
Luís Henrique Lima, conselheiro substituto do TCE/MT
“Esta primeira reunião do Comitê Técnico de Educação do IRB em 2022 é muito importante porque estamos numa nova gestão. Neste momento, definiremos as diretrizes de atuação para os próximos dois anos. É o momento de pensar nos últimos anos do Plano Nacional de Educação, que teve uma vigência de dez anos, e o que deve ser feito no novo Plano Nacional de Educação, que deverá ser discutido e aprovado pelo Congresso Nacional nos próximos anos”.
Gerson dos Santos Sicca, conselheiro substituto do TCE/SC
“Durante o período de pandemia, observamos que houve muitos retrocessos no campo da educação. São retrocessos que precisam ser corrigidos ou minimizados, e isso exige muito esforço e muita dedicação. No nosso caso, quanto à qualidade e à efetividade da política pública educacional, ainda não obtivemos bons resultados. No entanto, nós, do controle, precisamos nos inserir na realidade da efetiva cobrança da qualidade da política pública”.
Gildásio Penedo Filho, conselheiro-corregedor do TCE/BA.
“O trabalho em educação é muito difícil. Muitas vezes fazemos tudo certo, mas ficamos na frustração porque o resultado não chega. Nosso grande desafio como fiscalizadores, como controle externo, é que esse dinheiro realmente seja entregue à sociedade como um serviço de qualidade. Temos de lutar pela eficiência. Se um gestor não desempenha bem as suas funções, temos de chamá-lo à responsabilidade e tentar mudar o quadro da educação no seu município, no seu estado”.
Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas (TCE/SE)
“O mundo vive atualmente uma revolução muito mais impactante do que a revolução industrial. Diante disso, não há como se fazer o controle externo de maneira clássica, haja vista que a educação tem se transformado não só pelo uso da tecnologia, mas também pelas novas metodologias educacionais. Coloco-me à inteira disposição do comitê”.
Rodrigo Siqueira Cavalcante, Conselheiro do TCE/AL