Como fazer do desenvolvimento e do controle um diálogo a favor da cidadania? Este é o questionamento sobre o qual o sistema Tribunais de Contas vai se aprofundar em uma ampla reflexão durante o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que ocorrerá no Hotel Deville Prime, em Salvador, nos dias 1, 2 e 3 de março. Entretanto, uma prévia dos assuntos tratados no evento pôde ser vista, na tarde desta terça-feira (28.02), durante as reuniões dos comitês técnicos do Instituto Rui Barbosa, realizadas nas salas Tieta do Agreste, Tereza, Gabriela e Tenda dos Milagres.
Representantes de vários órgãos de controle tomaram conhecimento do trabalho desenvolvido pelos comitês técnicos das cortes de contas do Brasil em relação às Ouvidorias, Corregedorias, Controle Interno e Social, Estudos e Sistematização da Administração Pública e Auditoria do Setor Público, com destaque para a disseminação das NBASP, e ainda discutiram seus projetos em reunião com integrantes do Instituto Rui Barbosa.
Na avaliação do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), 
Edilberto Pontes, o bom controle ajuda no processo de desenvolvimento de políticas públicas. Para ele, o controle dá confiança, respaldo ao governo – o que é um importante ativo para quem quer trabalhar pelo desenvolvimento. Ele lembrou a luta política de Ruy Barbosa pelo fortalecimento das instituições, contra a desigualdade social e pela educação pública e gratuita e disse que o IRB fez bem ao escolher a Bahia para sediar este congresso, que tem como lema “Desenvolvimento e controle: um diálogo em favor da cidadania”, no ano que marca os 100 anos da morte do grande jurista.
Além de destacar a importância de Ruy Barbosa como grande homenageado do evento internacional, o conselheiro Reginaldo Parnow Ennes (TCE/AP) abordou em sua explanação o avanço das políticas públicas no Brasil. “É claro que ainda há um amplo espaço a ser conquistado. E para isso é preciso investir no planejamento estratégico, desenvolvimento de políticas e boas práticas de administração”. Os Tribunais, segundo ele, podem contribuir com sua experiência para dar maior efetividade às ações governamentais.
Durante a reunião do Comitê de Auditoria do Setor Público do IRB, realizada na sala Itaparica, o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Paraná Nelson Nei Granato Neto ministrou uma palestra sobre a importância da adoção por parte de todos os Tribunais de Contas do país das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) como forma de uniformizar o procedimento e garantir maior segurança e transparência. Em concordância com suas colocações, o conselheiro do TCE/BA e presidente do Comitê de Auditoria, Inaldo da Paixão Santos Araújo, ressaltou a importância da apresentação, que contou com debates e a participação maciça dos colegas do comitê.
“Eu tenho muito orgulho de participar desse comitê, porque não se pode falar de controle sem auditoria. E este comitê se debruça, ao longo de alguns anos, na implantação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público baseadas nos pronunciamentos profissionais de INTOSAI, a Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores. Hoje nós podemos dizer com orgulho que o Brasil dispõe de um arcabouço normativo que é compatível com as práticas mais modernas e mais avançadas internacionalmente falando”, destacou Inaldo.
O coordenador do comitê de auditoria e superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar, também reconheceu as estratégias para disseminação das NBASP abordadas na palestra. “É requisito indispensável e urgente para a maior profissionalização e reconhecimento do trabalho dos Tribunais de Contas a adoção de normas profissionais sólidas e uniformes, aderentes aos padrões internacionais”.
Ao final do encontro, o conselheiro do TCE/BA presentou o palestrante Nelson Granato com o livro Bahia Bonita De Se Ver, de Osmar Gama, frisando a força do povo baiano e as belezas do Estado e da ilha que nomeia a sala onde ocorreu a reunião.
“Estou muito feliz com a participação maciça dos nossos colegas, numa sala que é Itaparica, a nossa ilha maior, que defendeu a Bahia dos portugueses com Maria Felipa e suas outras amigas, com o nosso grito de independência que só ocorreu em 2 de julho de 1823. Aqui teve muita luta, muito sangue e muita determinação do povo baiano”, finalizou Araújo que, ainda em comemoração e antecipando o Dia Internacional da Mulher, entregou as participantes do encontro com o livro A Vida de Ruy Barbosa, escrito por Luís Viana Filho e reeditado pela Assembleia Legislativa da Bahia.
Em avaliação sobre as reuniões ocorridas para a realização do Congresso Internacional, o presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, Gilberto de Oliveira Jales, destacou a importância dos comitês na promoção do desenvolvimento técnico dos tribunais, ressaltando os valorosos trabalhos do IRB para o aprimoramento da gestão pública e para a maior participação dos cidadãos no controle social.
SERVIÇO
A cerimônia de abertura do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas será às 15 hs desta quarta-feira (01/03). Após os discursos de saudação aos participantes do presidente do presidente do TCE/BA, Marcus Presídio; do presidente do TCM/BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e do presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, o professor Edvaldo Brito fará uma rápida conferência sobre a “atualidade de Ruy Barbosa”. A conferência que marca o início do evento será do professor Jacoby Fernandes, que abordará o tema: “Tribunais de Contas e desenvolvimento social, econômico e sustentável: um pilar da essencialidade do Controle Externo”.