A primeira edição de 2024 do Programa Conhecendo o TCE/BA recebeu, na tarde desta quarta-feira (3.07), 38 oficiais alunos do Curso de Comando e Estado Maior (CCEM) da Academia de Polícia Militar da Bahia (APM/BA). Durante o evento, que aconteceu no Plenário Conselheiro Lafayette Pondé, os participantes foram apresentados às funções e aos principais procedimentos auditoriais e setores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
O programa foi criado e é desenvolvido pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e o evento desta quarta-feira começou com a apresentação do diretor da ECPL e conselheiro do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo, que falou sobre a história e os projetos desenvolvidos pela Escola, que tem como objetivo contribuir com a qualificação do corpo técnico do tribunal, dos gestores e servidores dos órgãos fiscalizados e da sociedade civil.
O conselheiro salientou que os projetos que buscam aproximar o TCE dos cidadãos são de extrema importância. “Esse Tribunal existe há quase 110 anos e muitas pessoas ainda não o conhecem. Então, nosso desafio é passarmos a ser conhecidos e, ao sermos conhecidos, sermos cobrados. Quando a gente abre as portas para os meninos do [Programa] Casa Aberta, quando a gente abre as portas para os senhores nesta tarde, é um processo de autoconhecimento, de saber como melhorar nossas práticas e mostrar para a sociedade o que estamos fazendo”, observou.
APRESENTAÇÕES
A ouvidora-adjunta Ana Patrícia Crisóstomo discorreu sobre o papel da Ouvidoria, setor responsável por mediar o contato entre a Corte de Contas e a população. “Nós recebemos manifestações de denúncias, sugestões, pedidos de informações e elogios. Inclusive, qualquer dúvida em relação ao tribunal e sua responsabilidade, é com a ouvidoria”.
Representando o secretário de controle externo, José Raimundo Bastos Aguiar, o auditor José Luiz Galvão esclareceu sobre a estrutura e competência dos Tribunais de Contas na fiscalização dos gastos das secretarias e órgãos públicos do Estado. Em complemento, o assessor-chefe da Assessoria Técnico-jurídica (ATEJ), Wendel Régis Ramos, destacou a instrução e natureza dos processos no TCE/BA. De acordo com Wendel, as Casas de Controle brasileiras seguem o modelo europeu de responsabilização, realizando auditorias nos órgãos que prestam serviço público utilizando o orçamento do Governo.
Ao todo, os oficiais alunos do Curso de Comando e Estado Maior conheceram o trabalho desenvolvido em seis setores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. O diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para o Controle Externo (Cedasc), Edmilson Galiza, falou sobre o uso de Tecnologia de Informação no tribunal, principalmente no apoio aos processos de fiscalização, como os sistemas Mirante, SGA e ProInfo.
Já o secretário de processos, Luciano Chaves, esclareceu os oficiais em relação aos possíveis resultados do julgamento pelas Cortes de Contas. “Pode acontecer a aprovação das contas, que chamamos de aprovação limpa, aprovação com ressalva, recomendações, determinações que comutam o débito acumulativamente”. E detalhou:
“As recomendações é quando o tribunal não impõe de maneira coercitiva aos seus jurisdicionados o cumprimento de algo. É uma recomendação de boas práticas que, obviamente, vai depender do entendimento do gestor. Por outro lado, a determinação tem um cunho coercitivo, o tribunal emite quando de fato identifica um flagrante desrespeito às normas postas”.
A programação foi encerrada com o procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, Maurício Caleffi, que apresentou a estrutura organizacional e formas de atuação do MPC, encarregado de auxiliar o tribunal, por meio de uma opinião técnica, no julgamento das contas públicas.
DEPOIMENTOS
“A tarde de hoje foi muito proveitosa, tivemos acesso a informações que a gente não tem com tanta facilidade. Pudemos conhecer o funcionamento, a estrutura, a organização, quais são os benefícios advindos, o valor que é gerado aqui dentro em prol da sociedade, como nós integrantes da corporação estamos inseridos nesse contexto. E de fundamental importância para que a gente aprimore a nossa atuação junto à nossa instituição e assim a gente consiga entregar o melhor serviço à sociedade” - Major Tatiana Eleutério
“Conhecer o TCE foi de muita importância para nós, policiais e militares, que estamos no nível de gestão. Precisamos entender melhor como funcionam os nossos Tribunais de Contas, que nos fiscalizam. E conhecendo o outro lado, como é feita a fiscalização, de maneira ética, a gente fica muito mais tranquilo. Uma coisa que me chamou bem a atenção foi a questão da orientação. Sempre há a necessidade, há interesse do Tribunal de Contas, antes de punir, de orientar. E isso é muito importante para quem é gestor, para quem está no dia a dia aprendendo a lidar com contas públicas” - Tenente-Coronel Washington Luis Fonsec
