IMG 8572A conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Carolina Matos Alves Costa, proferiu, nesta terça-feira (26.11), na sala de treinamento da ECPL, a palestra "A Influência do Controle Externo na Reformulação das Políticas Educacionais". A apresentação é fruto da pesquisa realizada para defesa de tese no Mestrado, que nasceu da inquietação da conselheira sobre o impacto dos trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas no ciclo de políticas públicas. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa foi avaliar a influência que o controle externo empreendido pelo TCE/BA exerce sobre a etapa de reformulação do ciclo das políticas públicas educacionais implementadas no âmbito da SEC/BA.

Durante a sua explanação, a conselheira elencou como objetivos específicos, o exame das principais questões do processo de políticas públicas, com ênfase no correlacionamento das etapas de formulação e controle; a apresentação do panorama geral da função de Controle Externo, principalmente quanto à sua evolução e fundamentos; a análise da forma e do desempenho do Controle Externo nos principais processos do TCE/BA, fixando parâmetros definidores da sua missão institucional; e a avaliação se a interação institucional estabelecida entre o TCE/BA e a SEC favorece a retroalimentação do ciclos.

O roteiro da pesquisa envolveu dois momentos. No primeiro momento foi aplicado questionários junto aos auditores de controle externo ocupantes de posição de liderança na instituição, com a intenção de verificar o delineamento da extensão e da profundidade do controle externo desempenhado pelo TCE/BA. E a segunda etapa contemplou entrevistas semiestruturadas junto aos gestores estaduais envolvidos no processo de reformulação das políticas públicas educacionais (SEC e SEPLAN).

IMG 8557O resultado da pesquisa apontou críticas à atuação do TCE/BA, suscitando como principais pontos, o pleno conhecimento da política pública educacional fiscalizada; a capacidade de realização do Estado; ausência de condições materiais para empreender as mudanças solicitadas; influência de fatos políticos e econômicos limitadores; distância entre a linguagem oral e escrita; com sugestão de criação de canal de comunicação menos formal entre auditores e gestores.

De acordo com a mestra em Direito, Governança e Políticas Públicas, o controle externo empreendido pelo TCE/BA exerce influência na reformulação das políticas públicas educacionais implementadas pela SEC/BA. "Contudo, assim o faz em medida aquém das suas potencialidades. O resultado da pesquisa comprovou que o órgão controlador precisa desenvolver mais as suas funcionalidades no que diz respeito às esferas pedagógica e preventiva", concluiu.