tce em campo cons inaldoO IV Seminário Regional de Controle Interno – Território Piemonte Paraguaçu, uma iniciativa resultante da parceria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) com a União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), foi encerrado na tarde desta sexta-feira (17.05), após a realização de 13 palestras e de um curso, com debates e discussões em torno da importância de um eficiente controle interno nos órgãos públicos, essencial para que as instituições do controle externo possam exercer bem o seu papel de fiscalizar as ações dos gestores. Trata-se de uma ação integrante do programa TCE em Campo, cujo objetivo é promover ações de educação continuada, desenvolvido pelo TCE/BA e, neste caso, em ação conjunta com o TCM e a UCIB.

cons inaldo tce em campoO conselheiro do TCE/BA e diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi um dos palestrantes do evento, tendo discorrido sobre o tema “Controle externo e controle interno: um novo tempo no controle”. Ele fez questão de ressaltar a importância da parceria, de mais de dez anos, entre o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas dos Municípios e a União dos Controladores Internos da Bahia, salientando que a UCIB congrega 417 controladores do Estado e precisa ter seu nome valorizado, dignificado e respeitado.

Na sua palestra, o conselheiro, para ressaltar a importância que dá à ação dos controladores internos, e da ação do controle de modo geral, observou que saiu de Salvador às 18 horas da última quinta-feira, “enfrentando as BRs 324 e 116 nas condições que elas estão, que todo baiano percebe, para chegar aqui a Itatim, onde estou hoje a falar sobre a minha messe”, tendo classificado seu esforço pessoal como um misto de orgulho e prazer. “Orgulho por estar trazendo o nome do Tribunal de Contas, instituição que integro há mais de 37 anos. É praticamente muito mais da metade da minha vida. E prazer porque tudo isto foi para fazer o que eu gosto, encontrar amigos, rever velhos e novos companheiros, e defender a mensagem do controle, de uma sociedade verdadeira. Uma sociedade democrática e republicana só avança com um bom controle. Um controle justo, um controle efetivo, um controle realmente que seja proativo”, disse Inaldo Araújo.

inaldo TCEJá o auditor Daniel Arruda foi copalestrante na tarde desta quinta-feira, juntamente com o conselheiro do TCM/BA, Ronaldo Santann’a, discorrendo sobre “Manual de Práticas da Controladoria e Papel do TCM e TCE na Fiscalização das Contas do Último Ano de Gestão”. Ele falou sobre a importância do relatório anual que os controladores internos dos municípios têm que elaborar para ser apresentado ao Tribunal de Contas dos Municípios, apresentando todos os trabalhos de auditoria interna que foram feitos durante o ano, com informações descricionárias e informações obrigatórias. “O que mais chama atenção nesse tipo de relatório”, observou o auditor do TCE/BA, “são as auditorias obrigatórias que os auditores internos têm que realizar no período de um ano. São uma média de 20 informações obrigatórias que precisam ser auditadas. Por exemplo, gasto com a educação, gasto com a saúde, limites de gasto por pessoal, precatórios e uma série de outras informações dos trabalhos realizados sobre essas áreas que a Constituição e leis específicas definem como obrigatórias”.

O auditor do TCE salientou que um controle interno forte, qualificado, funcionando de modo eficiente junto à administração pública, é uma forma de apoiar o controle externo, como está definido na própria Constituição Federal, segundo a qual uma das funções do controle interno do setor público é apoiar o controle externo, que é exercido pelos Tribunais de Contas.

O SEMINÁRIO

O evento, que contou com a participação de 382 controladores inscritos, de 112 municípios, foi iniciado na quinta-feira (16.05). O foco principal das palestras e cursos envolveu as boas práticas de gestão e improbidade administrativa (cuidados em ano eleitoral), questões do controle externo e interno, além do uso de Inteligência Artificial no trabalho das controladorias municipais. Com inscrições gratuitas, foi direcionado aos controladores internos, analistas, corregedores, ouvidores, auditores, prefeitos e agentes políticos, vereadores, tesoureiros, contadores, pregoeiros, membros de Comissão de Licitação, equipe de apoio, gestores, agentes de contratação, secretários, servidores públicos e profissionais das áreas de controle interno.

A palestra inicial do seminário foi proferida pelo presidente da UCIB, Maike Oliveira, que falou sobre “Como controlar as contratações da Lei 14.133/21”. A programação do primeiro dia seguiu com as seguintes apresentações e palestrantes: “Improbidade Administrativa: Cuidados em ano eleitoral”, tema apresentado por Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), do Ministério Público do Estado da Bahia); “Boas Práticas de Gestão”, por Gilmar Nogueira, delegado e ex-prefeito de Itatim; “Manual de Práticas da Controladoria e Papel do TCM E TCE na Fiscalização das Contas do Último Ano de Gestão”, por Ronaldo Santann’a, conselheiro do TCM/BA, e Daniel Arruda, auditor do TCE/BA.

E mais: “CI X Ouvidoria: Uma parceria necessária”, por Romualdo Anselmo, superintendente da Controladoria Geral da União – CGU/BA; “Para que serve um portal de transparência?”, por Antônio Argollo, coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção; por NAOP/CGU-BA); “Art.42 no último ano de gestão”, por Elisângela Santos, do Conselho Regional de Contabilidade-BA; “Recomendações práticas na atuação do controle e do jurídico junto a Lei 14.133/21”, por Alessandro Macedo, diretor da Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM/BA.

Na sexta-feira, o evento prosseguiu com “Gestão de equipes de alta performance”, por Rondinelli Pereira Santos Ribeiro, controlador geral do município de Ipiaú; “Fechamento mandato: contábil”, por Eliene Mascarenhas, contadora e consultora pública; “Controle externo e controle interno: um novo tempo no controle”, por Inaldo da Paixão Santos Araújo, conselheiro do TCE/BA; “Auditoria descomplicada”, por Menara Damião, vice-presidente da UCIB; “Tecnologia e ChatGPT aplicado aos trabalhos das controladorias internas municipais”, por Erisvaldo Queiróz, controlador do município de Formosa do Rio Preto e diretor da UCIB e Gustavo Costa, Diretor-conselheiro da UCIB. E, encerrando as atividades, foi realizado o curso “Administração Financeira e Orçamentária”, ministrado pelo auditor Paulo Henrique Feijó.