O conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi um dos palestrantes da 4ª edição do Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle, ocorrido em Portugal, de 19 a 22 de junho. O evento, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Curso de Direito da Universidade de Lisboa, teve como tema “Direito, Controle e Justiça Intergeracional”.
Na palestra inaugural do seminário, ocorrida no dia 19 de junho, o presidente do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, abordou o tema “Direito, controle e a efetividade das políticas públicas”. Em sua apresentação, Bonilha afirmou que existem basicamente três conceitos que devem ser observados na avaliação dos atos e políticas públicas, que são a eficácia, envolvendo o cumprimento dos objetivos propostos, a eficiência, que analisa o procedimento adotado para atingir o objetivo, e a efetividade, que é a conjugação dos dois anteriores para avaliar o atingimento de um objetivo posto, com a maior vantajosidade.
Ao discorrer sobre o tema “Auditoria e sistemas de tecnologia da informação”, o conselheiro-corregedor do TCE/BA, Inaldo Araújo, ressaltou os avanços do Cedasc, bem como a importância de um controle público exercido com modernidade e tecnologia de ponta. “O Tribunal de Contas do Estado da Bahia tem sido um exemplo de tecnologia a serviço dos cidadãos e dos gestores públicos ao utilizar, há mais de dez anos, a ferramenta Mirante, desenvolvida pelo próprio Tribunal e hoje também utilizada por vários órgãos da esfera estadual e federal”, disse.
O conselheiro Inaldo Araújo lembrou ainda como o corpo auditorial do TCE/BA contribuiu com o Tribunal de Contas de Portugal no aperfeiçoamento da tecnologia em auditorias operacionais ao ministrar um curso especial aos servidores da Corte lusitana, em 1995. “Há 23 anos, estive em Portugal, com o auditor Antônio Geraldo, ministrando curso com carga horária de 40 horas sobre auditoria operacional, levando esta tecnologia, que ainda era nova no Brasil, para a Corte de Contas portuguesa. Hoje, com muita satisfação, posso constatar que, no processo de reestatização da companhia aérea TAP pelo governo português, o Tribunal de Contas de Portugal teve um papel preponderante, realizando auditoria operacional e emitindo sua opinião sobre eficácia e eficiência no processo de reestatização. Isso mostra que o TCE/BA há muito tem sido exemplo e, não por outra razão, há mais de 30 anos somos os auditores do Banco Mundial e do BID no nosso estado”, enfatizou.
Ao encerrar a sua fala, o conselheiro-corregedor convidou as autoridades em controle externo a fazer uma reflexão sobre a essência do papel das Cortes de Contas. “O bom controle precisa ser realizado com um Tribunal de Contas cada vez mais independente, autônomo, com profissionais motivados e com todos os conselheiros e auditores sempre imbuídos em fazer o seu melhor, sem se preocupar com as manchetes. Vale lembrar que a venda que a justiça traz no rosto, em seu símbolo, não é para não enxergar, e sim para que não tenha necessidade de mostrar o seu rosto, para que ela possa agir sem holofotes, sem qualquer falta de prudência, ou seja, para que o juiz aja conforme as boas regras da compostura”, disse Inaldo Araújo.
Compuseram ainda o grupo de palestrantes do evento o presidente do TCE-CE, Edilberto Carlos Ponte Lima, que abordou o tema “Governança e transparência: o papel do controle na justiça intergeracional”, o presidente do TCE-MG, Sebastião Helvecio Castro, que tratou sobre “Controle e justiça intergeracional: o papel das auditorias preditivas”.
Entre os conferencistas portugueses estiveram o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, conselheiro Vitor Caldeira, e de pesquisadores e professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Nuno Cunha Rodrigues e Filipe Arede Nunes, Ana Caldeira Fouto e Susana Videiras.
* Matéria produzida pela Ascom do TCE/BA com informações de matéria do Portal do IRB.
