O conselheiro João Bonfim representou o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, em reunião extraordinária da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ocorrida na manhã desta quinta-feira (4/08), em Brasília/DF. Na oportunidade, foi debatido o conteúdo de projetos de interesse dos TCs em tramitação no Congresso Nacional, como as Propostas de Emenda Constitucional nº 30/2014, 41/2016 e 254/2016, além do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.
Também foram discutidas outras questões do interesse do Sistema Tribunais de Contas, como o Marco de Medição que avalia a qualidade e a agilidade dos órgãos de controle externo e a criação do Índice Geral de Governança, indicador que está sendo construído para contribuir para o desenvolvimento da governança dos entes jurisdicionados.
No mesmo dia à tarde, o conselheiro João Bonfim participou de evento no Sebrae Nacional, onde foram comemorados os três anos do Projeto Prosperar, desenvolvido em parceria com os Tribunais de Contas, com o propósito de assegurar o cumprimento, pelos entes federativos, da efetivação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A participação de representantes dos Tribunais de Contas, dentre outros objetivos, busca assegurar a participação das micro e pequenas empresas nas licitações públicas.
