Com a reeleição do conselheiro Pedro Henrique Lino para o biênio 2018-2019 e o julgamento de quatro processos, nesta quarta-feira (07.02), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início aos seus trabalhos plenariais deste ano. Após a proclamação do resultado da eleição, os conselheiros João Evilásio Bonfim e Inaldo da Paixão Santos Araújo, que complementam a formação do colegiado, parabenizaram o presidente reeleito e lhe desejaram sucesso na condução dos trabalhos.
Cumprindo a pauta da sessão inaugural, os conselheiros aprovaram o arquivamento, sem baixa de responsabilidade, da prestação de contas do convênio firmado pela Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) e a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) com a FLEM-Fundação Luis Eduardo Magalhães (Processos TCE/000592/2006 e TCE/000727/2006). E, também seguindo o voto do relator, conselheiro Pedro Henrique Lino, foi aprovada a prestação de contas do convênio 558/2008, firmado pela Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Boa Esperança (Processo TCE/006666/2016).
Na sequência foram rejeitados dois embargos de declaração, interpostos por Carlos Nei Pires França (Processo TCE/004802/2017) e José Augusto Azevedo Leal (Processo TCE/005563/2017).
