O segundo dia do programa Controle Social em Ação: Formação para Conselhos e Cidadania Ativa foi marcado por uma imersão prática nos instrumentos de planejamento e orçamento público, ao longo da manhã e da tarde desta sexta-feira (17.04). A atividade, realizada na sede da Unime, em Lauro de Freitas, contou com a participação de parte dos conselheiros municipais e distritais de saúde, em razão da divisão da turma para melhor aproveitamento das atividades.
A iniciativa integra um ciclo de qualificação estruturado a partir das demandas dos próprios conselheiros, com foco no fortalecimento da atuação e na ampliação da capacidade técnica para o acompanhamento das políticas públicas. O programa é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por meio da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Lauro de Freitas.
A formação foi conduzida pela servidora do TCM/BA, Milene Barbosa, que apresentou, de forma didática e aplicada, os principais instrumentos do planejamento governamental — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — com foco na aplicação prática no município e na área da saúde.
Durante a manhã, os participantes compreenderam como o planejamento público organiza a ação governamental, definindo prioridades, metas e recursos. À tarde, a capacitação avançou para a execução orçamentária, com explicações sobre receita, despesa, restos a pagar e os reflexos na gestão, além de orientações para o acompanhamento dessas informações pelos conselhos.
Ao final da exposição, a servidora do TCM/BA, Milene Barbosa, destacou a abordagem prática da capacitação. “Trabalhamos os instrumentos de planejamento — PPA, LDO e LOA — de forma integrada e aplicada à realidade do município, com foco na área da saúde. Também abordamos a execução orçamentária, com exemplos sobre receitas, despesas e restos a pagar, além de orientar os conselheiros sobre formas de atuação no controle social e o acompanhamento dessas informações”, afirmou.
A assessora da ECPL, Olgacy Devay, destacou a importância do domínio dos instrumentos orçamentários para o fortalecimento do controle social. Segundo ela, compreender o PPA, a LDO e a LOA é essencial para qualificar a atuação dos conselheiros e ampliar a efetividade do acompanhamento das políticas públicas. Olgacy também ressaltou o ambiente de troca durante a capacitação, marcado pelo engajamento dos participantes.
A percepção positiva da formação também foi compartilhada pelos conselheiros. A conselheira municipal Alice Sousa, representante da Secretaria de Educação (Semed), avaliou que a capacitação contribui diretamente para a atuação no dia a dia. “Com mais transparência e orientação, conseguimos compreender melhor o planejamento da gestão e como os recursos devem ser aplicados, o que fortalece nossa atuação”, afirmou.
O conselheiro Adalberto João Teixeira, representante da Accabem (Associação Casa de Caridade Adolfo Bezerra de Menezes), destacou o caráter prático do conteúdo e sua aplicação social. “São informações úteis que podemos aplicar no nosso dia a dia, especialmente no cuidado com a população idosa. É uma oportunidade muito esclarecedora”.
Já a conselheira local Joane Silva da Paz, do território Centro/Chafariz, destacou o impacto do conteúdo para o exercício do controle social. “A formação ajuda a entender como funciona o orçamento, onde os recursos são aplicados e como podemos cobrar. Isso fortalece a relação entre conselho, gestão e população”, pontuou.
A programação do ciclo segue ao longo dos meses de abril e maio, com novos encontros voltados a temas como contratos, convênios e aprofundamento do orçamento público, ampliando as ferramentas disponíveis para a atuação dos conselheiros.
