Durante a semana de 17 a 25 de maio, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de 45 processos, tendo desaprovado três prestações de contas de convênios, o que resultou na responsabilização financeira de três gestores e de uma entidade (um sindicato), no total de R$ 66.560,59, quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos após aplicação de juros de mora e atualização monetária. Além disso, a Corte de Contas aplicou R$ 8 mil em cinco multas a igual número de gestores.
De forma monocrática, foram julgados 26 processos pelos conselheiros da Primeira e da Segunda Câmaras, sendo 18 referentes ao item reforma de servidores da Polícia Militar, sete de aposentadorias e um de pensão. Os resultados dos julgamentos foram publicados no Diário Oficial do TCE entre os dias 13 e 19 de maio.
PLENÁRIO
Nas duas sessões plenárias (terça e quinta-feira, dias 18 e 20 de maio), os conselheiros concluíram o julgamento de uma prestação de contas de órgão da administração indireta (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia-Fapesb), com aprovação e imposição de ressalvas, além da expedição de determinações e recomendações aos atuais gestores da Fapesb e encaminhamento dos autos à Secretaria da Administração do Estado da Bahia-Saeb). Também foram julgados três processos de recursos (um com decisão pelo conhecimento e provimento, dois pelo conhecimento e improvimento), dois de embargos de declaração (ambos pelo conhecimento e rejeição) e um de reclamação (considerada improcedente).
PRIMEIRA CÂMARA
Na sessão ordinária da terça-feira (18.05), a Primeira Câmara julgou dois processos de prestações de contas de convênios (um teve as contas desaprovadas, com a imputação de débito de R$ 56.825,99, de forma solidária, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cardeal da Silva e a dois de seus gestores, e aplicação de R$ 4 mil em duas multas aos gestores da entidade, e o outro com aprovação plena).
Além dos julgamentos de forma colegiada, os conselheiros da Primeira Câmara decidiram, de forma monocrática, acerca de outros 12 processos, dos quais oito foram referentes a reforma de servidores da Polícia Militar do Estado da Bahia, três de aposentadorias e um de pensão.
SEGUNDA CÂMARA
Os conselheiros da Segunda Câmara julgaram, na sessão ordinária de quarta-feira (19.05), nove processos, sendo três de prestações de contas de convênios, dois com prefeituras (um teve as contas desaprovadas com imputação de débito de R$ 9.734,40 e aplicação de multa de R$ 2 mil à ex-prefeita, e o outro teve como decisão a aprovação plena) e um com entidade (a prestação de contas foi desaprovada com aplicação de duas multas de R$ 1 mil). Cinco dos processos julgados envolveram aposentadorias de servidores estaduais (quatro com concessão do registro tácito e um com arquivamento) e um referente a contratação de pessoal pelo Regime Especial de Direito Administrativo – Reda (arquivamento sem baixa de responsabilidade).
Os conselheiros da Segunda Câmara ainda julgaram, de forma monocrática, outros 14 processos, dos quais oito foram referentes a aposentadorias, cinco a pensões e um a reforma de servidor da Polícia Militar. Os resultados foram publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 13 e 19 de maio.