O Instituto Rui Barbosa está trabalhando no alinhamento das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) à estrutura de pronunciamentos profissionais da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), que inclui princípios-chave (INTOSAI-P), normas (ISSAI) e orientações (GUID) para a atividade de fiscalização do setor público no mundo todo.
No ano de 2015, foram publicadas as normas do nível 1 da NBASP, que trazem os pré-requisitos institucionais para o funcionamento dos Tribunais de Contas. Em 2017, foi a vez das normas do nível 2 trazerem os princípios fundamentais de auditoria do setor público, que devem ser seguidos em todos os trabalhos de fiscalização.
Agora, em 2019, chegou a vez do nível 3 da NBASP, com as normas que transformam os princípios do nível 2 em requisitos obrigatórios que norteiam os diferentes trabalhos de fiscalização. Assim como no nível 2, para o nível 3 também optou-se pela adoção integral da ISSAI, para que as atividades de fiscalização dos Tribunais de Contas brasileiros tenham um padrão de qualidade internacionalmente aceito.
Para começar esse processo, o IRB coloca em consulta pública a ISSAI 3000 (Norma para Auditoria Operacional) e a ISSAI 4000 (Norma para Auditoria de Conformidade), disponíveis a seguir:
Basta acessar os links abaixo, escolher a célula em que gostaria de fazer uma sugestão, clicar com o botão direito sobre ela e comentar. Pronto sua sugestão estará disponível para a comissão;
ISSAI 3000
ISSAI 4000
Para auxiliar a tarefa, a versão original em inglês e a tradução para o espanhol também estão disponibilizadas.
Os interessados em contribuir nesse processo deverão inserir seus comentários nas planilhas disponibilizadas acima até o dia 28 de agosto de 2019.
Também poderão fazê-lo por carta, que deverá ser encaminhada até 28/08/2019 à sede do Instituto Rui Barbosa (Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Praça Nossa Senhora de Salette s/n. Centro Cívico. Curitiba/PR. CEP: 80.530-910).
Participe da construção de um sistema brasileiro de Tribunais de Contas que realizam fiscalizações com um padrão internacional de qualidade!
Matéria publicada no portal do IRB.
