Os comitês técnicos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), de Concessões e de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB), em conjunto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), se reuniram, de 7 a 9.08, no Instituto Serzedelo Corrêa, em Brasília, para tratar de aspectos relacionados à atuação do controle externo no âmbito do novo marco legal do saneamento básico. O evento foi marcado por apresentações de especialistas nas áreas de recursos hídricos e dos componentes de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas).
Bruno Ventim, coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), que integra ambos os Comitês, participou da reunião e destacou a sua importância para uma melhor atuação dos Tribunais de Contas no âmbito dessas políticas públicas. “A política nacional de saneamento foi alterada em 2020 e alguns decretos de regulamentação foram publicados desde então. Nesse contexto, é importante que os Tribunais atuem de forma harmônica de modo a promover segurança jurídica e contribuir com os resultados esperados”.
“Fizemos uma avaliação da política de recursos hídricos em 2021 e analisamos os componentes da política de saneamento em 2022 e 2023. O objetivo é que nossos trabalhos combinem aspectos de conformidade e operacionais, visando contribuir com o debate público sobre os resultados ofertados à sociedade baiana”, destacou.
