Dando continuidade à programação do Corregedoria Day, conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram, na tarde desta quinta-feira (2.05), de mais duas palestras sobre assédio moral e sexual no serviço público e as formas de enfrentá-los no ambiente de trabalho. No Plenário Conselheiro Lafayette Pondé, as apresentações foram realizadas por representantes do Poder Judiciário baiano que integram grupos de apoio aos Direitos Humanos e de prevenção às discriminações.
A primeira palestra foi conduzida pelo promotor de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) Rogério Luís Gomes de Queiroz. Com a temática Assédio Moral e Sexual no Serviço Público, ele abordou as principais definições jurídicas sobre os dois tipos de violência na administração pública.
De acordo com Rogério, que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPBA, o serviço público é um microcosmo de relações sociais organizado a partir de relações hierárquicas bem demarcadas, “e são essas relações de poder que estabelecem as formas de discriminação na organização do trabalho”, disse.
Ainda segundo o promotor, é a partir deste cenário que se definem as características dos assédios nas diferentes instituições públicas. “No Conselho Nacional de Justiça, o assédio moral organizacional é um processo contínuo de condutas abusivas ou hostis, amparadas por estratégias organizacionais ou métodos gerenciais que visam a obter engajamento intensivo ou excluir aqueles que a instituição não deseja manter em seus quadros”, descreveu.
Já o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) define o assédio sexual como uma “conduta de natureza sexual consistente em contato físico, palavras, gestos ou outros meios, propostos ou impostos a pessoas contra a sua vontade”, apresentou Rogério.
COMO COMBATER
A assessora de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e membro da Comissão de Prevenção ao Assédio e Outras Discriminações, Isabela Leal, trouxe como pontos fundamentais da sua palestra as formas de assédio e como é possível combatê-las no trabalho.
“Todo mundo acha que o assédio moral é vertical. A gente pensa somente no chefe para o subordinado, mas não. O vertical pode ser do subordinado para com o chefe. Então a gente tem as duas formas, descendente e ascendente”, explicou Isabela, que também falou sobre o assédio horizontal, um dos mais comuns.
“Esse é aquele de colegas com colegas, e, acreditem se quiser, para conseguir um cargo melhor, para conseguir se destacar, para mostrar ao chefe que é melhor, acaba passando por cima de tudo, de todos, e assim vai assediando um e um e mais um”, completou. Conforme a assessora, os assediadores podem ser responsabilizados em três esferas: trabalhista, civil e criminal.
“Então não se calem, denunciem, busquem ajuda. No TJ nós temos a Comissão de Prevenção ao Assédio, ali a gente acolhe a pessoa, dá todo o suporte a ela, tenta resolver da melhor forma possível. Nós tentamos resolver a partir da justiça restaurativa, com o diálogo, mas quando não conseguimos, a gente encaminha para os devidos setores, a exemplo da Ouvidoria, Corregedoria e até mesmo da denúncia que a gente pode fazer no âmbito criminal”, afirmou Isabela.
Ao final da palestra, o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, parabenizou o conselheiro-corregedor, Gildásio Penedo Filho, pela organização do evento em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL). Econcluiu: “O radicalismo, o extremismo e a falta de respeito pelo próximo mostram o quanto é difícil de viver hoje. E a ética, ao meu entender, é um compromisso com o outro. Uma filosofia de vida muito simples que eu faço e tem dado certo é não fazer ao outro nada que você não gostaria que fizessem com você. Se praticarmos isso diariamente, o mundo melhora. (...) E a coisa curiosa do assédio é que basta uma pessoa fazer a denúncia que as outras tomam a coragem. Nós temos vários exemplos aqui no Brasil e pelo mundo afora, que as consequências e atos foram apurados e tiveram pessoas pagando por isso”, refletiu Marcus Presidio. E finalizou: “Eu quero reafirmar o compromisso dessa gestão em não aceitar de forma alguma qualquer tipo de violência. Todos têm que ser tratados da mesma forma. É isso que a gente pratica, é isso que a gente tem pedido e tem dialogado com as pessoas para que imprimam, a cada dia, essa conduta no nosso dia a dia no Tribunal. E vamos lutar contra a falta de ética e os assédios, seja moral, seja sexual”.
Confira aqui a fotos do evento.
