Promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na modalidade EAD, O curso Governança de Políticas Descentralizadas: Caso da Educação, insere-se no âmbito do Projeto INTEGRAR e está relacionado ao Projeto Educação é da Nossa Conta. No curso, durante quatro aulas, especialistas irão discorrer sobre questões vinculadas à Governança Multinível, os critérios para processos de seleção de objetos e ações de controle, o uso de indicadores para subsidiar o planejamento das auditorias e questões em torno do financiamento da educação pública.
O acesso ao curso é por meio do link: https://contas.tcu.gov.br/ead/course/view.php?id=874
PROGRAMAÇÃO
Aula 1 - Governança Multinível
Nessa aula são apresentados os principais conceitos da Governança Multinível que norteiam sua aplicação em políticas públicas. Há foco na customização dos conceitos para aplicação no Projeto Integrar, com explicações sobre Governança de Políticas Públicas e sua relação com o Controle Externo.
“Improving Multi-Level Governance and Decentralised Public Policies in”
Apresentação: Equipe especialista da OCDE em Governança Multinível
Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas
Apresentação: Auditor Leonardo Albernaz
Arranjos institucionais de políticas públicas: aprendizados a partir de casos de arranjos institucionais complexos no Brasil
Apresentação: Profa. Gabriela Lotta
Aula 2 - Riscos
Aqui são apresentados como fonte de inspiração para o Projeto Integrar o Manual de Orientações para Seleção de Objetos e Ações de Controle, do TCU. O processo de seleção de objetos e ações de controle deve ser pautado por critérios de risco, materialidade, relevância e oportunidade, com ampla participação da gestão e dos próprios auditores. O Manual viabiliza a organização e qualificação de informações para elaboração dos planos de Controle Externo.
Aula 3 - Indicadores
O uso de indicadores para subsidiar o planejamento de auditorias é o foco dessa aula: o que são indicadores, para que servem, como são construídos e como podem ser usados na elaboração de diagnósticos e em outras atividades de planejamento.
Qualidade da Educação: avanços e desafios de sua avaliação
Apresentação: Prof. Paulo Jannuzzi
Guia referencial para medição de desempenho e manual para construção de indicadores
Técnica de indicadores de desempenho para auditorias
Apresentação: Profa. Aline Hellmann
Aula 4 – Educação
Nessa aula os especialistas propõem que o olhar do controle externo seja o financiamento da educação pública, com seus diversos detalhamentos. É apresentado também o modelo conceitual de educação do Projeto Integrar.
Financiamento da Educação Brasileira: do subsídio literário ao FUNDEB
Apresentação: Prof. Carlos Roberto Jamil Cury
O financiamento da educação na constituição de 1988: 30 anos de mobilização social
Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)?
Apresentação: Prof. José Marcelino
Indicators for Audit Planning in Education in Brazil
Apresentação: Especialista da OCDE Simon Roy
