Como funciona o sistema de fiscalização financeiro e o sistema de controle de um modo geral, além de salientar a importância da atuação dos Tribunais de Contas e das diversas questões que envolvem o processo de acompanhamento da gestão na administração pública. Com esses itens em foco, começou, nesta segunda-feira (2.09), o curso “Finanças Públicas - Fiscalização e Controle”, que faz parte do Plano de Capacitação 2019 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e é promovido pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa.
Professor doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), o instrutor José Maurício Conti afirmou, ao iniciar a primeira aula, que iria destacar, em cada um dos aspectos da fiscalização dos assuntos abordados, as questões que são mais controvertidas sobre o ponto de vista de jurisprudentes e doutrinas. E observou: “Na verdade, são vários pontos específicos que eu acho interessantes para ser objeto de discussão e que por um lado ampliam um pouco mais a noção do que as pessoas estão fazendo, ou contextualiza melhor a ação dos Tribunais de Contas na administração pública como um todo”. O curso terá aulas até esta terça-feira (03.09), na Sala de Treinamento da ECPL, das 9h às 18h, com 72 participantes inscritos.
O professor Maurício Conti disse não pretender ser absolutamente prático no sentido específico da atuação do dia a dia das pessoas que trabalham no Tribunal de Contas, mas também não será exclusivamente teórico e que não tenha nada a ver com a prática, acrescentando que o formato do curso terá muito de debate com os participantes, “que envolva mostrar o que o mundo acadêmico está falando sobre, ou como ele está tratando sobre, o controle da administração pública, e trazer também as principais questões que estão em debate hoje em termos jurídicos, discutíveis, e que são controvertidas em relação aos assuntos que envolvem o sistema de controle e fiscalização da administração pública”. Assim, o propósito é permitir que as pessoas que participem do curso possam ter uma amplitude maior da visão de qual é o trabalho do sistema de fiscalização e quais são as principais questões envolvidas nisso em termo teórico, que tragam algum conteúdo teórico para embasar essas discussões.
Currículo do palestrante:
Graduado em Direito e Economia pela Universidade de São Paulo. Mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo. É professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo com experiência e ênfase em Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Financeiro, Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização financeira a orçamentária, Tribunais de Contas, Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal.
