Promover o debate acerca das controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais contemporâneas sobre licitações, tendo como base as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça dos Estados. Com esse objetivo, foi iniciado, nesta terça-feira (31.07), na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, o Curso "Principais Irregularidades em Licitações e Contratos: um recorte prático das principais deficiências à luz da jurisprudência no âmbito dos Tribunais de Contas e Poder Judiciário".
Com a intenção, ainda, de alertar sobre os crimes licitatórios e refletir sobre os principais desafios que se apresentam como obstáculos para os servidores públicos, o curso, que segue até amanhã (duração de 16 horas/aula), faz parte do Plano de Capacitação da Casa de Controle, e é ministrado pelo assessor jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Alessandro Prazeres Macedo.
O curso com ênfase nas principais irregularidades em licitações e contratos tem como público-alvo profissionais das unidades de controle interno (controladoria e auditoria interna) dos órgãos da administração pública estadual e municipal, da área de fiscalização de atividades ou serviços públicos, servidores públicos ou licitantes que atuam na área de licitações no âmbito da Administração Pública.
Ao discorrer sobre o tema, o palestrante observou ser essencial disseminar noções de licitação, como conceitos, aplicações, procedimentos, recomendações, tipos, licitações com problemas de contratação direta, de visibilidade e dispensa, realização de obras, serviços e compras sem licitação, fracionamento indevido de despesas e objetos, causas de inexigibilidade, atribuições e responsabilidades dos envolvidos.
Diferente dos demais cursos sobre licitações e contratos, a capacitação apresenta os achados e as irregularidades identificadas pelos Tribunais de Contas, abordando uma perspectiva jurisprudencial a partir das decisões tomadas por esses tribunais, não apenas das Cortes de Contas baianas, mas também como o Poder Judiciário tem visto essa matéria, a exemplo do STJ, o STF, os Tribunais de Justiça, assim como os órgãos de fiscalização interna, a exemplo da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com Alessandro Prazeres, a capacitação possibilita não apenas a análise do arcabouço teórico relativo às licitações e contratos, mas permite uma discussão prática sobre a construção de procedimentos administrativos e a formulação de ações a serem implementadas pela administração pública. “Vamos discutir qual o alcance das decisões em licitações, com a finalidade de assegurar o controle e o monitoramento preventivos de possíveis erros e riscos potenciais, visando não apenas o aperfeiçoamento da gestão pública, mas sobretudo o atendimento às orientações emanadas pelos órgãos de controle externo”, explicou.
