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sem título 8O Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Fórum Nacional de Auditoria estão realizando um curso sobre as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) para servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A capacitação, ministrada nesta terça e quarta-feira (12 e 13.03), no auditório da Corte de Contas, em Curitiba, tem o apoio da Escola de Gestão Pública do TCE/PR e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).

O curso foi aberto pelo presidente do TCE/PR, conselheiro Nestor Baptista, e pelo presidente do IRB, conselheiro Ivan Bonilha. A palestra de abertura foi ministrada pelo conselheiro do TCE/AM, Érico Xavier Desterro e Silva. O presidente do TCE paranaense destacou que "Bonilha faz um trabalho extraordinário à frente do IRB e Desterro é um dos melhores conselheiros do país, reconhecido internacionalmente."

Bonilha informou que a intenção do IRB ao promover o curso é suprir uma grande carência dos TCs de forma geral: o conhecimento das NBASP. "Este encontro é preparatório para um encontro nacional que faremos em Curitiba. Com essas ações, queremos demonstrar para a sociedade que estamos trabalhando muito para melhorar nossa prestação de serviço", afirmou o conselheiro, que preside o órgão de estudos, pesquisas e capacitação dos Tribunais de Contas brasileiros no biênio 2018-2019.

o superintendente técnico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), José Raimundo Bastos de Aguiar, proferiu a palestra sobre as NBASP Nível 1, discorrendo sobre os requisitos previstos para os TCs acerca da Independência, Valor e Benefícios dos Tribunais de Contas Transparência e Accountability, Gestão da Ética nos Tribunais de Contas. "Esse nível das NBASP define os princípios basilares e os pré-requisitos para o adequado funcionamento dos Tribunais de Contas brasileiros e para a realização de suas atividades de auditoria e, sempre que aplicável, demais atividades de fiscalização", esclareceu.

Durante a palestra de abertura, Desterro afirmou que as NBASP devem ser efetivamente implementadas pelos TCs. "Algo que, infelizmente, ainda não ocorre plenamente hoje. E nós não conseguiremos implementá-las se não tivermos uma boa governança, que deve ser algo sistêmico, adotado pelo órgão como um todo", afirmou o conselheiro do TCE-AM. "Precisamos reafirmar a posição constitucional dos TCs e dizer para a sociedade para que serve um TC. Temos que dar o exemplo para poder cobrar o jurisdicionado."

"A boa governança nos dá mecanismos de reavaliação e monitoramento, é uma atividade contínua. A sociedade, ao ver uma instituição transparente e que reconhece seus erros, se identifica e fica mais satisfeita. Políticas abertas e transparentes criam interlocução melhor com a sociedade organizada", completou o palestrante.

Nos dois dias, o curso está sendo ministrado por quatro analistas de controle do TCE/PR - Crislayne Cavalcante de Moraes, Denise Gomel, Marcio José Assumpção e Nelson Granato Neto - e pelo servidor do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar, e do TC do Distrito Federal, Luiz Genédio Mendes Jorge.

Matéria produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e editada pela Assessoria de Comunicação do TCE/BA.