IMG 3697Promover o debate sobre o aperfeiçoamento de novas ferramentas de fiscalização utilizadas pela administração pública, tanto jurídicas como não jurídicas. Com esse objetivo, o assessor do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Alessandro Prazeres Macedo, ministrou, nesta segunda-feira (22.04), na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), o curso “Execução, fiscalização e gestão de contratos”, que faz parte do Plano de Capacitação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), e que segue até terça-feira (23.04), das 14h às 18h.

O curso, de caráter proativo, tem o intuito de fomentar a antecipação de eventuais irregularidades, evitando a responsabilização no âmbito dos Tribunais de Contas e dos outros órgãos de fiscalização. Em sua explanação, o palestrante afirmou que “a intenção é possibilitar aos jurisdicionados e a nós, que fazemos parte do controle externo, o aperfeiçoamento de condutas, a partir dos acertos jurisprudenciais, decisões e acordos, que trazem melhores respostas na condução dos contratos no âmbito da administração pública”, esclareceu.

IMG 3711De acordo com Alessandro Prazeres, a capacitação possibilita não apenas a análise do arcabouço teórico relativo aos contratos, mas permite uma discussão prática sobre a construção de procedimentos administrativos e a formulação de ações a serem implementadas pela administração pública, tendo como base as decisões do Poder Judiciário. "Não só considerando as normas administrativas, mas, sobretudo, a própria jurisprudência dos diversos órgãos, a exemplo do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário, que também se manifesta em processos judiciais que questionam aspectos relativos à gestão do contrato”, pontuou.

O palestrante observou que, durante os dois dias, irá apresentar alguns exemplos práticos vivenciados no âmbito da avaliação dos contratos, tanto por órgãos federais quanto pelos estaduais que, submetidos ao controle externo, sobretudo dos contratos, se manifestaram acerca da legalidade, tendo como base a Lei de Licitações, mas não se descuidando também de aspectos relativos à Lei de Licitação da Bahia buscando, justamente, o entendimento ou as melhores práticas para as condições dos contratos.