O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, apresentou, na sessão plenária de terça-feira (12.07), o Painel de Monitoramento mensal sobre o desempenho das Metas Institucionais de 2022, elaborado pela Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), por meio da Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI/DGE).
As 19 Metas Institucionais, consignadas no Anexo I, da Resolução nº 092/2021, estão inseridas no Gerenciamento de Prazos para Deliberação dos Processos de Controle Externo, sendo o elemento tático na implementação do Objetivo 4: Incrementar a Tempestividade nas Ações do Controle Externo, do Ciclo Estratégico 2018/2023, que visa promover o princípio da duração razoável dos processos, consoante os prazos fixados na Resolução ATRICON nº 01/2014 e os critérios do MMD-TC/QATC, contribuindo, portanto, para o alcance da Visão estratégica de melhorar os resultados para a sociedade ao dar respostas mais rápidas e eficazes ao anseios sociais.
Ao final do quinto mês de trabalho dos órgãos colegiados, nove Metas registraram uma execução inferior ao esperado para o período e demandam maior atenção pelas unidades, com a priorização dos processos das seguintes naturezas e ano de autuação:
· Processos de Contas autuados até 2020;
· Processos de Contas autuados em 2021;
· Auditorias Concomitantes autuadas até 2021;
· Consultas autuadas até 2022;
· Denúncias autuadas até 2022;
· Recursos autuados até 2021;
· Embargos de Declaração autuados até 2022;
· Termos e Prestações de Contas de Convênios e de Ajustes Congêneres autuados até 2020;
· Termos e Prestações de Contas de Convênios e de Ajustes Congêneres autuados em 2021.
No documento produzido pela DGE, também consta a análise de viabilidade das Metas Institucionais relacionadas às Contas de Governo, Denúncias e Consultas.
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