O XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que teve início nesta terça-feira (1°. 12), na Região Metropolitana de Recife (PE), abriu espaço para diversas reflexões sobre a atual crise moral e ética sofrida pela sociedade e pelas instituições públicas brasileiras. Um pensamento comum pontuou os discursos de representantes de TCs e de outros setores da sociedade civil organizada: o sistema Tribunais de Contas pode, e muito, colaborar para a melhoria da governança e no combate à corrupção. Para tanto, necessita trafegar numa via de mão única com a sociedade, buscando o diálogo franco com os cidadãos por meio de ações que estimulem a transparência e o controle social.
Aberto oficialmente pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, o encontro contou com a participação do governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara; do ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Valdir Moysés Simão, do presidente do Instituto Rui Barbosa e do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Sebastião Helvecio; além de presidentes de Tribunais de Contas de todo o País e representante das Cortes de Contas de Macau, Porto Príncipe e Moçambique.
Em seu discurso, o conselheiro Valdecir Pascoal mencionou que os TCs vivem um momento desafiador e sugeriu um alinhamento das Casas de Controle fundamentado na boa governança e na transparência. “Somente com a ação forte das instituições de controle, aliada à participação dos cidadãos e da liberdade de expressão e de imprensa, que podemos vaticinar dias mais alvissareiros para o nosso País”.
No entendimento do presidente do TCE-PE, integração é a palavra-chave para que sociedade, instituições públicas, Justiça, academia, organizações internacionais trabalhem para evitar desvios e irregularidades na gestão pública. “O combate à corrupção só será efetivo se a sociedade, as procuradorias, o Ministério Público e o Judiciário agirem de forma compartilhada. A atuação colaborativa da Rede de Controle é fundamental para eliminar este germe que corrói a nossa República”. E finalizou convidando todos a uma ação de otimismo: “Não à corrupção! Não à ineficiência! Avante Tribunais de Contas! Avante Brasil!”
O evento foi marcado ainda pela assinatura do Acordo de Cooperação que condiciona o repasse de recursos públicos à obediência à Lei da Transparência. Assinaram o documento o conselheiro Valdeci Pascoal, o ministro-chefe da CGU, Valdir Moysés Simão, e o presidente do IRB, Sebastião Helvecio.
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, o evento traz a grande mensagem de que a transparência e a boa governança pavimentam o caminho da dignidade e do bem-estar social.
“Combate à corrupção é o tema focal do XXVIII Congresso da Atricon. Nada mais oportuno, em momento tão conturbado da República, que os membros dos Tribunais de Contas discutam e apresentem propostas concretas para o aprimoramento das boas práticas de governança, com ênfase para o controle em suas três vertentes e para a transparência. Combate à corrupção, controle em rede, governança pública e desenvolvimento sustentável são temas muito caros para a nossa sociedade nesse momento em que todos os servidores públicos devem buscar ofertar melhores serviços com o menor emprego de recursos. O TCE/BA se faz presente para oferecer, mais uma vez, o seu contributo. O povo brasileiro clama por melhor eficiência administrativa, e os TCs têm o dever de fazer a sua parte”, ressaltou o presidente do TCE/BA.
O evento foi encerrado com a apresentação da Orquestra Criança Cidadã, fruto de um projeto idealizado pelo juiz João José Rocha Targino. Os músicos entoaram peças musicais típicas do cancioneiro nordestino, como Asa Branca, de Luiz Gonzaga; Lamento Sertanejo, de Gilberto Gil, e outros temas no ritmo do baião.
