2015 12_Dia Internacional de Combate Corrupcao_DestaquePara quebrar o ciclo da impunidade e fazer com que a sociedade reflita sobre a crise ética e moral das instituições brasileiras, a Rede de Controle da Gestão Pública, integrada por diversos órgãos e entidades, comemora anualmente o Dia Internacional de Combate à Corrupção, que foi marcado em Salvador pela realização de um grande evento, nesta quarta-feira (09.12), no Largo do Campo Grande. Entre as 9h e as 16hs, foram realizadas palestras e as pessoas tiveram acesso a diversos serviços, através de unidades móveis espalhadas na praça, a exemplo da emissão de 150 carteiras de identidade, distribuição de panfletos com orientações ao Consumidor do Ibametro, serviço de investigação de paternidade, SAC Móvel, orientações sobre o Código de Defesa do Consumidor e atendimento da Fundação José Silveira. 

Representando o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo participou das atividades de abertura do evento, que integra a programação da Semana do Ministério Público 2015. O conselheiro-presidente enfatizou a importância das várias ações desenvolvidas ao longo do dia na histórica Praça Dois de Julho, observando que a distribuição de cartilhas e fôlderes e a divulgação das ações da Rede de Controle contribuem para conscientizar os cidadãos para a necessidade da união de todos no combate à corrupção.

No Brasil, a Rede de Controle da Gestão Pública é composta por 17 instituições. Na Bahia, são 15 instituições que, juntas, perceberam que é preciso levar essa mensagem diretamente às comunidades, como explicou o conselheiro presidente do TCE/BA, Inaldo Araújo: “Não adianta investirmos no aprimoramento das instituições de controle; não é suficiente que tenhamos novas leis, mas precisamos, cada vez mais, que a população participe ativamente dessas ações”.

LAVA JATO

De acordo com o procurador-chefe da República na Bahia, Oliveiros Guanais, a Lava Jato já conseguiu recuperar mais de R$ 1 bilhão em recursos trazidos, principalmente, de fora do País, revelando um dos fatores positivos do combate à corrupção e destacou a importância do projeto "Dez medidas contra a corrupção", capitaneado pelo MPF em todo o Brasil. “O Ministério Público e outras instituições que vêm combatendo a corrupção já identificaram algumas dificuldades no sistema legal, alguns obstáculos para combater com eficácia a corrupção. A experiência na Lava Jato demonstrou que a coisa pode melhorar ainda mais. A partir dessa experiência, foram elaborados diversos projetos de lei que visam mudar a legislação e trazer essas ferramentas para o Ministério Público e demais atores no combate à corrupção. Essas propostas precisam do apoio popular. É necessário que reunamos 1,5 milhão assinaturas para que estas propostas sigam para o Congresso Nacional como Projeto de Lei de iniciativa popular”, explicou Oliveiros Guanais.

Até o momento, foram recolhidas 840 mil assinaturas em todo o País, sendo que 40 mil baianos já se integraram à iniciativa. E lembrou o chefe do Ministério Público Federal na Bahia: “Só a força da voz popular é capaz de fazer com que os congressistas apoiem e transformem esse Projeto de Lei em Lei”. Para o procurador-geral de Justiça na Bahia, Márcio Fahel, de nada adianta processar pessoas e, muitas vezes, fazer divulgações fora de um script legal, fora de um procedimento adequado, pertinente do ponto de vista legal. E salientou: “O mais importante é o trabalho pedagógico. É tentar transformar as gerações mais novas para que não incorram nos mesmos vícios das nossas gerações. A corrupção não é simplesmente subtrair dinheiro público: é muito mais do que isso. Pequenos atos compõem e dão suporte a uma estrutura de corrupção. Sem o envolvimento da juventude, sem produzir espaços de aperfeiçoamento e de valorização da juventude, não teremos nenhum sucesso”.

TRANSPARÊNCIA

Como instituição que integra a Rede Nacional de Combate à Corrupção, o TCE/BA aderiu à campanha Transparência nas Contas Públicas, lançada oficialmente pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) no dia 12 de novembro. O objetivo é incentivar a população a fiscalizar o destino do dinheiro público utilizado pelos gestores municipais. O projeto visa implantar mecanismos de controle que possibilitem uma maior transparência e simplificação dos instrumentos de informação. Além disso, incentiva a população a acessar portais de transparência e propõe uma abordagem educativa com respeito ao tema corrupção. Saiba mais sobre a campanha acessando o link www.dezmedidas.mpf.mp.br.

Também participaram da abertura do evento o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Danilo Andrade; o chefe adjunto da Controladoria Regional da União do Estado da Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira; o superintendente adjunto da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, Ricardo da Silva Machado; o auditor geral do Estado, Luiz Augusto Rocha; o ouvidor adjunto do TCM, Emanoel Bastos dos Reis, e o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, Valmiro Santos Macedo.

Baixe as fotos no flickr do TCE/BA.

PROGRAMAÇÃO


O Ciclo de Palestras, de 9h às 16hs, teve a seguinte programação:
Palestra: Campanha Transparência nas Contas Públicas - Adriano Marcus Brito Assis (Promotor de Justiça do MPE-BA), Melina Montoya Flores (Procuradora da República - MPF-BA), Flávia Galvão Arruti (Procuradora da República - MPF-BA);
Palestra: Violência de Gênero – Mulheres e Pessoas LGBT - Márcia Regina Ribeiro Teixeira (Promotora de Justiça do MPBA | Coordenadora do GEDEM);
Palestra: Proteção ao Meio Ambiente - Cristina Seixas Graça (Promotora de Justiça do MPBA | Coordenadora do CEAMA);

Órgãos que compõem a Rede de Controle

Advocacia-Geral da União (AGU)
Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus)
Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA)
Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA)
Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA
Ministério Público de Contas junto ao TCE/BA
Polícia Federal (PF)
Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE)
Receita Federal
Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA)
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA)
Tribunal de Contas da União (TCU)
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA)

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