2015 12 Nota AnteprojetodeResolucao DestaqueOs conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, em sessão plenária da última terça-feira (15.12), a Resolução que fixa as diretrizes para o Planejamento Operacional do exercício de 2016. A resolução contém três anexos: o primeiro contempla as iniciativas institucionais e os respectivos indicadores e metas, o segundo determina quais as iniciativas estratégicas priorizadas para o exercício e as respectivas iniciativas operacionais, indicadores, metas, prazos e unidades responsáveis e o terceiro anexo contempla a relação das unidades jurisdicionadas cujas prestações de contas, relativas ao ano de 2015, serão autuadas como processos de contas para julgamento, segundo os critérios de materialidade, risco e relevância constantes da Matriz de Risco aplicada para o exercício.

Na resolução, cujo relator foi o conselheiro João Evilásio Bonfim, são traçadas várias considerações, nas quais se observam, entre outras, que as diretrizes atendem às determinações traçadas pelo Plano Estratégico do TCE para o quadriênio 2014-2017 e seguem, entre outras, as orientações definidas pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) por meio da Resolução Atricon nº 1/2014 para que os Tribunais de Contas definam: a) Prazos para a deliberação de processos de controle externo, por natureza; b) Diretrizes para a racionalização de processos e eliminação e redução do estoque; c) Sistemática de gerenciamento de prazos; e d) Indicadores de desempenho.