2015 12_Nota_ArtigosCezarMiola_copyA sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) do dia 10.12 (quinta-feira) abriu espaço para os temas cidadania e participação popular. Os conselheiros Inaldo da Paixão Santos Araújo, presidente do TCE/BA, e Carolina Costa citaram os artigos “O que conta são as pessoas” e “Carta à cidadania”, de autoria do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Cezar Miola, como exemplos elucidativos do papel republicano das Cortes de Contas. Confira, na íntegra, os textos citados na sessão plenária.


O QUE CONTA SÃO AS PESSOAS

Cezar Miola*


Ao longo dos seus 80 anos, o Tribunal de Contas do RS examinou centenas de milhares de processos (em 2015, cerca de 15 mil). São contas de 1255 gestores públicos, auditorias, inspeções e atos de admissão e de aposentadoria no serviço público. É a nossa face mais visível ao longo dos anos, exatamente porque a Constituição assim o determina.

Mas esse quadro parece indicar uma dimensão demasiado formal para um conjunto de responsabilidades que vão muito além de números, relatórios, aplicação de multas, determinações para a devolução de valores aos cofres públicos, exame de concursos.

A mesma Constituição que define as responsabilidades dos poderes e órgãos, a estrutura da administração pública e de quem deverá fiscalizá-la, também expressa: um dos objetivos fundamentais da República é promover o bem de todos.

Assim, em síntese, o Tribunal de Contas, ao controlar para a população a arrecadação, os gastos e os resultados dos programas governamentais, atua como o fiscal que verifica o cumprimento, ou não, dos direitos e deveres postos na Lei Maior; se as políticas públicas previstas nos orçamentos estão sendo implementadas, e que benefícios trazem à sociedade.

Tal se dá, por exemplo, ao avaliamos as tarifas do transporte coletivo; o asfaltamento de ruas e rodovias; o abastecimento de água e de energia elétrica; as condições de acessibilidade; a proteção ambiental; a aplicação das "leis de cotas"; os serviços de educação, saúde e segurança, e as muitas outras ações com as quais nos ocupamos a cada dia no TCE-RS.

Por isso, a delegação que nos foi dada pelo Constituinte de 1988 é a um só tempo ampla e grave. Exige dedicação permanente, especialização, foco e dimensão de relevância, pois, essencialmente, é de pessoas que estamos a tratar, sobretudo daquelas que não podem ou não conseguem fazer valer suas demandas e necessidades.

Desse modo, e ainda para ilustrar, quando, junto com outros atores da esfera pública e da sociedade, atuamos visando ao aumento da oferta de vagas na educação infantil, estamos cuidando da vida, do presente e do futuro, ajudando a diminuir desigualdades, abrindo oportunidades. Como esses pequenos de até cinco anos não se mobilizam em passeatas e "ocupações", não debatem nem protestam em frente aos palácios, incumbe que a eles se assegure a garantia constitucional da prioridade absoluta no tratamento.

Agindo nessa dimensão, procuramos vislumbrar em cada processo mais que números e contas: olhamos para as pessoas.


*Conselheiro presidente do TCE-RS.


CARTA À CIDADANIA

Cezar Miola*

Nos Tribunais de Contas habita uma promessa e um sonho. A promessa é de que eles possam ser instrumentos do controle sobre todos os poderes e órgãos. Tribunais de Contas que, não sendo governo, manejam sua neutralidade pelo bom governo, pelo bem de todos, no dizer da nossa Constituição.

O sonho que acompanha a criação dos Tribunais de Contas é da mesma natureza das instituições representativas, o sonho de que tantos possam ser representados por tão poucos.

Tornou-se comum falar em “democracia representativa” como se essas duas expressões integrassem uma mesma família. Na verdade, sabe-se que a democracia – sonho grego – nasceu sem representação, enquanto a representação – sonho americano – surgiu sem democracia. Os atenienses desconheciam a representação política, porque o espaço da polis era ocupado por todos os homens livres. A ideia genial da representação é fruto da revolução americana, mas o voto nasceu censitário, como prerrogativa de uma minoria. Quando o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul foi criado, em 1935, a representação política brasileira era composta basicamente por quem detinha poder econômico. Naquela época, e durante as décadas seguintes, não se reconhecia o sufrágio verdadeiramente universal.

Passados 80 anos, o Tribunal de Contas que temos é aquele que a experiência democrática tornou possível. Examinar essa trajetória do TCE significa, por isso mesmo, falar de um processo virtuoso de mudança constante que está conduzindo as Casas de Contas à sua vocação republicana. Somos uma Instituição que zela pelos direitos fundamentais, mormente daqueles mais dependentes de políticas públicas exitosas: os pobres, as crianças, os idosos, os doentes e os esquecidos. Dizê-lo significa destacar nosso compromisso com a Justiça.

Quanta coragem é necessária para desempenhar essa função com excelência? Podemos avaliá-la? E o desprendimento e o compromisso cívico em nossas seleções?

A capacidade técnica de auditar se aparta, por acaso, da coragem política de fazê-lo?

Nossa experiência nos diz que o Tribunal de Contas é um órgão que pode muito em um País onde se falsifica leite, onde tributos devidos não são pagos, onde se vendem provas e títulos, onde tantas crianças ainda não têm acesso à educação, onde até a merenda escolar pode ser surrupiada, onde muitas obras são superfaturadas ou se deterioram com vergonhosa facilidade.

Esta edição especial de nossa revista Cautelar registra parte da história da promessa e do sonho do controle externo. E o faz de forma plural, a partir de várias vozes, também para lembrar que atuamos coletivamente. Porque João Cabral nos disse que um galo sozinho não tece uma manhã. Que é preciso um que apanhe este grito e o leve a outro que tenha o seu grito e que se cruzem os seus gritos com os fios do sol como uma teia.

Por isso, nossa homenagem especial aos homens e às mulheres que fazem o Tribunal de Contas gaúcho, que emprestam seus melhores esforços, que constroem, em cada gesto, o interesse público e que vão tecendo a manhã da democracia brasileira.

*Conselheiro-presidente do TCE-RS.

Foto: Arquivo/Atricon 

2015 12_Dia Internacional de Combate Corrupcao_DestaquePara quebrar o ciclo da impunidade e fazer com que a sociedade reflita sobre a crise ética e moral das instituições brasileiras, a Rede de Controle da Gestão Pública, integrada por diversos órgãos e entidades, comemora anualmente o Dia Internacional de Combate à Corrupção, que foi marcado em Salvador pela realização de um grande evento, nesta quarta-feira (09.12), no Largo do Campo Grande. Entre as 9h e as 16hs, foram realizadas palestras e as pessoas tiveram acesso a diversos serviços, através de unidades móveis espalhadas na praça, a exemplo da emissão de 150 carteiras de identidade, distribuição de panfletos com orientações ao Consumidor do Ibametro, serviço de investigação de paternidade, SAC Móvel, orientações sobre o Código de Defesa do Consumidor e atendimento da Fundação José Silveira. 

Representando o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo participou das atividades de abertura do evento, que integra a programação da Semana do Ministério Público 2015. O conselheiro-presidente enfatizou a importância das várias ações desenvolvidas ao longo do dia na histórica Praça Dois de Julho, observando que a distribuição de cartilhas e fôlderes e a divulgação das ações da Rede de Controle contribuem para conscientizar os cidadãos para a necessidade da união de todos no combate à corrupção.

No Brasil, a Rede de Controle da Gestão Pública é composta por 17 instituições. Na Bahia, são 15 instituições que, juntas, perceberam que é preciso levar essa mensagem diretamente às comunidades, como explicou o conselheiro presidente do TCE/BA, Inaldo Araújo: “Não adianta investirmos no aprimoramento das instituições de controle; não é suficiente que tenhamos novas leis, mas precisamos, cada vez mais, que a população participe ativamente dessas ações”.

LAVA JATO

De acordo com o procurador-chefe da República na Bahia, Oliveiros Guanais, a Lava Jato já conseguiu recuperar mais de R$ 1 bilhão em recursos trazidos, principalmente, de fora do País, revelando um dos fatores positivos do combate à corrupção e destacou a importância do projeto "Dez medidas contra a corrupção", capitaneado pelo MPF em todo o Brasil. “O Ministério Público e outras instituições que vêm combatendo a corrupção já identificaram algumas dificuldades no sistema legal, alguns obstáculos para combater com eficácia a corrupção. A experiência na Lava Jato demonstrou que a coisa pode melhorar ainda mais. A partir dessa experiência, foram elaborados diversos projetos de lei que visam mudar a legislação e trazer essas ferramentas para o Ministério Público e demais atores no combate à corrupção. Essas propostas precisam do apoio popular. É necessário que reunamos 1,5 milhão assinaturas para que estas propostas sigam para o Congresso Nacional como Projeto de Lei de iniciativa popular”, explicou Oliveiros Guanais.

Até o momento, foram recolhidas 840 mil assinaturas em todo o País, sendo que 40 mil baianos já se integraram à iniciativa. E lembrou o chefe do Ministério Público Federal na Bahia: “Só a força da voz popular é capaz de fazer com que os congressistas apoiem e transformem esse Projeto de Lei em Lei”. Para o procurador-geral de Justiça na Bahia, Márcio Fahel, de nada adianta processar pessoas e, muitas vezes, fazer divulgações fora de um script legal, fora de um procedimento adequado, pertinente do ponto de vista legal. E salientou: “O mais importante é o trabalho pedagógico. É tentar transformar as gerações mais novas para que não incorram nos mesmos vícios das nossas gerações. A corrupção não é simplesmente subtrair dinheiro público: é muito mais do que isso. Pequenos atos compõem e dão suporte a uma estrutura de corrupção. Sem o envolvimento da juventude, sem produzir espaços de aperfeiçoamento e de valorização da juventude, não teremos nenhum sucesso”.

TRANSPARÊNCIA

Como instituição que integra a Rede Nacional de Combate à Corrupção, o TCE/BA aderiu à campanha Transparência nas Contas Públicas, lançada oficialmente pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) no dia 12 de novembro. O objetivo é incentivar a população a fiscalizar o destino do dinheiro público utilizado pelos gestores municipais. O projeto visa implantar mecanismos de controle que possibilitem uma maior transparência e simplificação dos instrumentos de informação. Além disso, incentiva a população a acessar portais de transparência e propõe uma abordagem educativa com respeito ao tema corrupção. Saiba mais sobre a campanha acessando o link www.dezmedidas.mpf.mp.br.

Também participaram da abertura do evento o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Danilo Andrade; o chefe adjunto da Controladoria Regional da União do Estado da Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira; o superintendente adjunto da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, Ricardo da Silva Machado; o auditor geral do Estado, Luiz Augusto Rocha; o ouvidor adjunto do TCM, Emanoel Bastos dos Reis, e o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, Valmiro Santos Macedo.

Baixe as fotos no flickr do TCE/BA.

PROGRAMAÇÃO


O Ciclo de Palestras, de 9h às 16hs, teve a seguinte programação:
Palestra: Campanha Transparência nas Contas Públicas - Adriano Marcus Brito Assis (Promotor de Justiça do MPE-BA), Melina Montoya Flores (Procuradora da República - MPF-BA), Flávia Galvão Arruti (Procuradora da República - MPF-BA);
Palestra: Violência de Gênero – Mulheres e Pessoas LGBT - Márcia Regina Ribeiro Teixeira (Promotora de Justiça do MPBA | Coordenadora do GEDEM);
Palestra: Proteção ao Meio Ambiente - Cristina Seixas Graça (Promotora de Justiça do MPBA | Coordenadora do CEAMA);

Órgãos que compõem a Rede de Controle

Advocacia-Geral da União (AGU)
Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus)
Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA)
Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA)
Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA
Ministério Público de Contas junto ao TCE/BA
Polícia Federal (PF)
Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE)
Receita Federal
Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA)
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA)
Tribunal de Contas da União (TCU)
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA)

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2015 12_Homenagem DestaqueUma homenagem ao grupo de coordenadores técnicos que trabalham no Marco de Medição e Desempenho do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD / QATC) marcou o encerramento do XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado de 1º a 4 de dezembro, no Loteamento Reserva do Paiva, na Região Metropolitana do Recife. O presidente da Atricon e do TC de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal, enalteceu o empenho da equipe de coordenadores, destacando a importância do trabalho para o desenvolvimento do sistema Tribunais de Contas.

Emocionada com a homenagem, a analista de controle externo Maria Salete de Oliveira enxerga os indicadores do projeto como uma oportunidade de melhoria, mostrando que o diagnóstico realizado destaca a qualidade do Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).

“No que diz respeito aos indicadores relativos à auditoria, o TCE/BA é um dos que se destacam pela excelência de seus quadros técnicos, um dos melhores do País. Vejo isto com muita clareza. Fizemos uma avaliação conservadora com o intuito de aderir às normas internacionais de auditoria. Este projeto deixa muita esperança para o Sistema Tribunais de Contas. O TCE/BA é pioneiro em muitos aspectos e tem o reconhecimento de organismos internacionais. O grupo que trabalha no projeto se destaca pela qualidade das pessoas. São todos muito generosos e apaixonados pelo que fazem. Esse brilho no olhar é que nos faz acreditar e promover boas mudanças para os Tribunais”, disse Maria Salete.

2015-12 Homenagem Salete

2015 12_Nota_SebastiaoHelvecioEReeleitoPresidenteDoIRBDurante Assembleia Geral do Instituto Rui Barbosa (IRB), que ocorreu na noite de quarta-feira (2.12), como evento complementar ao XXIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, no Recife, em Pernambuco, o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCEMG, conselheiro Sebastião Helvecio, foi reeleito a presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) para o biênio 2016/2017. O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi eleito para assumir a vice-presidência de auditoria. Sob comissão eleitoral, presidida pelo Conselheiro Wanderley Ávila (TCEMG), a Assembleia Geral do IRB reelegeu com 25 votos favoráveis, um voto branco e oito ausências, a continuidade da chapa única, fechando os 34 tribunais que compõem o instituto.

"Ao ser eleito pelos meus pares presidentes de Tribunais de Contas brasileiros para ocupar a vice-presidência de auditoria do Instituto Rui Barbosa, sinto-me na obrigação de declarar que encaro esse novo desafio com o propósito de aprimorar ainda mais as boas práticas auditoriais das Cortes de Contas do Brasil, bem como sei que minha indicação se deve tão somente ao reconhecimento que o TCE/BA conquistou ao longo de vários anos perante instituições congêneres no que tange ao controle externo eficiente, econômico e efetivo", declarou o presidente Inaldo.

Na mesma tarde, a assembleia geral da Atricon reelegeu o presidente Valdecir Pascoal para permanecer à frente da entidade no biênio 2016-2017. Participaram da votação os presidentes dos tribunais de contas, ou seus representantes com procuração conforme prevê portaria 2/2015, publicada no dia 04/11.

A diretoria eleita, que deverá tomar posse em fevereiro do próximo ano no auditório do TCU, em Brasília, ficou assim constituída:

composicaoirb

2015 11_Ouvidoria vai a Escola_Destaque“Aprendi que existem canais de escuta, muitas formas de melhorar o colégio e também que nossos impostos retornam para o local onde passamos boa parte do tempo estudando. Esse recurso pode ser utilizado na estrutura física da escola, na formação dos professores e isso só nos beneficia. Sabemos que existe dinheiro. Só não chega até nós”. O depoimento do estudante Itaney Santana do Sacramento, da 7ªB, de 14 anos, se assemelha e muito ao diálogo da revista em quadrinhos Você no Controle, distribuída durante a ação do Projeto Ouvidoria vai à Escola, no Colégio Estadual Américo de Oliveira, no bairro do Bonfim, nesta quinta-feira (03.12), que teve a participação do ouvidor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Paulo Figueiredo, e do ouvidor Francisco Neto, representante da Secretaria de Educação do Estado (SEC).

Paulo Figueiredo mostrou aos estudantes como eles podem ter acesso à Corte de Contas, por meio da Ouvidoria, ressaltando a importância desse canal com a sociedade e apresentou produtos de comunicação como a “Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio do TCE/BA sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo da Bahia Relativas ao Exercício de 2014”, o vídeo institucional “O TCE mais perto de você” e a cartilha “Heróis da Cidadania conhecem o TCE/BA”. Ele divulgou ainda o novo canal do WhatsApp (71) 99902-0166 da instituição e o telefone 0800 2843115, além de chamar a atenção para a necessidade da participação popular na administração pública por intermédio do controle social.

"Vocês são os principais atores no exercício da participação popular na administração pública. Percebendo as suas demandas, entendemos como o Tribunal de Contas pode colaborar ainda mais para que o dinheiro público seja bem aplicado pelos gestores. No Estado, é preciso respeitar os processos licitatórios e ganha quem apresenta o menor preço. Eu sugiro que vocês formem grupos e acompanhem as obras, fazendo o registro fotográfico do andamento das obras. Façam fotos da placa, com o prazo de execução e valor, dos operários e da evolução. Qualquer indício de irregularidade, é só utilizar alguns dos canais da ouvidoria que o TCE dispõe”,informou o ouvidor do TCE/BA.


Criado em 2013, o projeto Ouvidoria vai à Escola é uma parceria entre a Secretaria da Educação e o TCE/BA e tem como objetivo promover a participação da comunidade escolar na gestão, contribuir com a formação cidadã dos estudantes da rede estadual, bem como colaborar com o processo de promoção da melhoria na qualidade da educação e a garantia do direito de aprender.
O projeto viabiliza, ainda, uma escuta qualificada da comunidade escolar para avaliação dos serviços e políticas públicas educacionais e, ao mesmo tempo, proporciona aos gestores informações gerenciais para intervenções na gestão da educação. O resultado pretendido é a afirmação do processo de gestão democrática da escola e o fortalecimento da democracia participativa.

As imagens estãos disponíveis no www.flickr.com/photos/tceba.

DEPOIMENTOS
“O ouvidor Paulo Figueiredo é um exemplo de que não é porque é público que tem que ser ruim. O ensino público pode e deve ser bom. Ele estudou no nosso colégio e mostrou que quem estuda em colégio público tem oportunidade sim. É só estudar e lutar pelos seus direitos”.

Mateus de Jesus Santos Souza, 16 anos, aluno do 1ºA, matutino

“Não sabíamos que tínhamos o direito de opinar e exercer nossos direitos de uma maneira tão atuante. Não tinha também o conhecimento da existência do Tribunal de Contas e que podia apresentar uma denúncia, além de manter o meu sigilo. Todo mundo acha que pagar imposto é algo ruim, mas esse dinheiro retorna para nossas escolas, hospitais. Aprendi que o Tribunal é um órgão independente”.

Suelen Santos Dórea 17 anos, aluna do 1ºA, matutino

“Como estudante, tenho o direito de me expressar, de criticar, opinar, denunciar. O que pagamos retorna para o contribuinte. O cidadão precisa fiscalizar o destino desses recursos. Gostei muito do gibi. Traduz muito bem a nossa realidade e explica tudo o que foi dito em sala de aula. O TCE está de parabéns!”.

Fernanda França 19 anos, aluna do 1ºA, matutino

“Saí muito mais informada e muito mais consciente. Agora ficarei mais atenta e vigilante com o que acontece na escola e na comunidade.Vou ser os olhos do TCE no meu bairro e aqui na minha escola”.

Valéria Sacramento da Silva, 1ºA, matutino

 

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