• 01 de Dezembro de 2015

O sistema de Controle Externo nos países-membros da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS) passou a contar com o Grupo Permanente das Entidades Fiscalizadoras Estaduais na OLACEFS, cuja criação foi aprovada na XXV Assembleia Ordinária, ocorrida na Cidade do México entre os dias 23 a 27 de novembro.

Atualmente, a OLACEFS conta com a participação de 29 entidades fiscalizadoras regionais como membros associados. A participação das instituições de auditoria estaduais, como é o caso dos Tribunais de Contas dos Estados brasileiros, cresceu consideravelmente durante o mandato do Tribunal de Contas da União (TCU) na Presidência da OLACEFS, entre 2013 e 2015.

A criação do grupo atendeu ao requerimento formulado pelo conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, e pelo presidente do Honorable Tribunal de Cuentas de la Provincia de Buenos Aires, Eduardo Grinberg.

O grupo das EFS regionais se destina ao fortalecimento da relação entre os Tribunais de Contas Latino-Americanos, para intercambiar normas e procedimentos de auditoria, aproximando-se ao que sucedeu com os Tribunais de Contas Estaduais brasileiros, que passaram a atuar de forma integrada após a implementação do Programa de Modernização e Fortalecimento do Controle Externo do Brasil, denominado de PROMOEX.

Segundo o presidente do TCE/BA, “a criação desse Grupo Permanente na OLACEFS, é uma prova do respeito e da importância que têm as Instituições Fiscalizadoras Regionais para o sistema de controle público mundial, uma vez que os Tribunais de Contas, as Controladorias e as Auditorias Regionais desempenham importante papel para a fiscalização das contas e dos serviços públicos nos estados, municípios, distritos, departamentos e províncias latino-americanas”.

A relevância do grupo recém-criado foi reconhecida pela GIZ, a Agência de Cooperação Alemã para o Desenvolvimento, que apoiará a formação e a estruturação do grupo provendo financiamento e apoio técnico para a reunião do Grupo Permanente de trabalho da OLACEFS, responsável pela elaboração do marco de referência e do planejamento estratégico do Grupo das Entidades Fiscalizadoras Regionais, em reunião de trabalho que ocorrerá em fevereiro de 2016.

Participarão do encontro de fevereiro de 2016, a EFS do México, que passou a presidir a OLACEFS, bem como a secretaria-executiva (EFS do Chile), além de representantes do Comité Especial de Revisión de la Carta Constitutiva y Reglamentos - CER (EFS do Uruguai) e delegados dos Membros Associados das Entidades Fiscalizadoras Regionais do Brasil, Argentina, Colômbia e México.

• 01 de Dezembro de 2015

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, João Bonfim e Pedro Lino, participaram, no período de 23 a 27 de novembro, da XXV Assembleia Geral da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), realizada na cidade de Querétaro, no México.

Os temas centrais tratados na XXV Assembleia da OLACEFS foram a importância do uso de bases de dados, a segurança da informação para o fortalecimento das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e para o Exercício Eficiente do Controle, além da participação cidadã e as Entidades Fiscalizadoras Superiores: impactos no controle externo e a sua valorização frente à sociedade.

O conselheiro João Bonfim, que participou de uma das mesas de discussões temáticas, enalteceu “a importância da aproximação das Cortes de Contas com os cidadãos", afirmando que isso já vem sendo promovido pelo TCE/BA e acrescentou que também considera fundamental "o aprimoramento do diálogo com o Parlamento, onde estão os legítimos representantes eleitos pelo povo”.

O conselheiro também abordou na mesa temática que os Tribunais de Contas “devem modernizar as suas normas para melhor cumprir suas funções, tornando-as compatíveis com a agilidade e os resultados práticos que a sociedade espera. Os regimentos precisam ser adaptados e simplificados”.

A OLACEFS é um organismo internacional, autônomo, independente, apolítico e de caráter permanente. Suas origens remontam ao ano de 1963, e surgiu como resposta às demandas de maior institucionalização da cooperação entre as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) do subcontinente. A organização incentiva a pesquisa científica especializada e desenvolve atividades de estudo, capacitação, especialização, assessoria e assistência técnica, informação e coordenação – tudo isso com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das EFS membros. A organização conta com 23 países-membros e é um dos grupos regionais da International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai).

• 30 de Novembro de 2015

A Caravana da Ouvidoria – projeto itinerante idealizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) com o objetivo de aproximar a instituição da sociedade – encerrou a primeira etapa do quinto roteiro de viagens atingindo um público de aproximadamente 700 mil ouvintes de cinco emissoras de rádio. De 24 a 27 de novembro, foram concedidas entrevistas em rádios de cinco municípios, com alcance em mais 27 cidades do oeste baiano.

A equipe da Caravana concedeu a última entrevista na Rádio Comunitária Tropicália FM 104.9, em Macaúbas. O radialista Thony Gil abriu espaço para a divulgação das competências e atribuições do TCE/BA. O ouvidor Paulo Figueiredo convidou as comunidades a participar mais ativamente da fiscalização dos recursos públicos e lembrou que a população tem não apenas o dever, mas também a obrigação de acompanhar de perto o trabalho dos gestores públicos.

“É bom lembrar que o dever cívico do voto não se encerra na urna eletrônica. É necessário chegar mais próximo do trabalho daqueles que elegemos, porque de nada adianta reclamarmos dos maus serviços e da ausência de políticas públicas se nos distanciamos do trabalho dos administradores. A coisa pública é da conta de todos nós e sem o controle social será muito difícil o diálogo entre a sociedade e as instituições. Essa é a missão da Caravana da Ouvidoria: convidar e incentivar a sociedade a assumir a participação popular, auxiliando a população a fiscalizar e proteger aquilo que pertence a ela”, pontuou o ouvidor do TCE/BA.

O entrevistador Thony Gil destacou o compromisso do TCE/BA com a sociedade, salientando que o atual momento político do País é muito oportuno para que as instituições e a sociedade reflitam sobre projetos e soluções visando à consolidação da cidadania. “Esse trabalho que vocês desenvolvem nas rádios do interior é de grande relevância num momento em que se vive uma crise de valores. Foi um prazer ter aberto o microfone da Tropicália FM para mensagens tão esclarecedoras. O TCE/BA está de parabéns!”, disse Thony Gil.

Com a conclusão do quinto roteiro, a Caravana da Ouvidoria contabiliza 34 municípios dos 78 que serão visitados em todas as regiões da Bahia.

• 29 de Novembro de 2015

Um milhão de ouvintes do município de Paulo Afonso e cidades circunvizinhas situadas na Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco ficaram sabendo da missão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e de suas ações visando à aproximação com a sociedade. Aproveitando a participação do presidente da Corte de Contas baiana, Inaldo da Paixão Santos Araújo, no lll Seminário Interestadual dos Tribunais de Contas de Alagoas, Bahia e Sergipe, realizado em Paulo Afonso, dia 27 deste mês, a Rádio Bahia Nordeste o convidou para dar uma entrevista no programa Ronda 950.

O âncora do programa, Fábio Salvador, conduziu a entrevista com base na temática do seminário, que abordou os pontos Transparência, Combate à Corrupção e Controle Social. O presidente Inaldo Araújo destacou o importante momento da centenária Casa de Controle e convocou os cidadãos a colaborar na fiscalização dos recursos públicos.

“Esse seminário interestadual representa mais uma oportunidade para os Tribunais de Contas nordestinos se aproximarem da sociedade. Cada vez mais me convenço, ao participar dessas verdadeiras caravanas do controle público, o quanto é importante levar aos diversos rincões desse estado/país que é a Bahia a mensagem de valorização dos órgãos de controle. Não somos cobrados porque não somos conhecidos! Para romper com esse círculo vicioso, resta aos Tribunais de Contas mostrarem a sua face. E essa ação deve ser conjunta. Portanto, nada melhor do que provocar essa aproximação entre os Tribunais da Bahia, Alagoas e Sergipe aqui em Paulo Afonso, cidade literalmente cortada pelo Rio da Integração Nacional, que é o encantador São Francisco”, disse o presidente do TCE/BA.

Inaldo Araújo enfatizou ainda para os ouvintes o rigor da Corte de Contas no cumprimento de um dos objetivos primordiais do Plano Estratégico 2014/2017, que é o de promover a aproximação entre o TCE/BA e o cidadão. “Agradeço a oportunidade à Rádio Bahia Nordeste, ao radialista Fábio Salvador e a toda a equipe da emissora. Destaco aqui, no espaço privilegiado concedido pelo Programa Ronda 950, a importância de o TCE/BA se aproximar do cidadão por meio dos veículos de comunicação, como estamos fazendo agora. Temos ampliado o contato com as comunidades mais distantes do interior da Bahia com o projeto Caravana da Ouvidoria. Esta ação cumpre um dos principais objetivos do nosso Plano Estratégico 2014/2017”, disse o conselheiro-presidente Inaldo Araújo.