• 26 de Janeiro de 2016

As informações sobre pessoas jurídicas e seus respectivos sócios foram atualizadas no Sistema Mirante, tendo agora como base as informações mais recentes fornecidas pela Secretaria da Receita Federal.

Dessa forma, as trilhas de auditorias “Concorrentes com sócio em comum na mesma licitação”, “Concorrentes com sócio em comum na mesma dispensa” e “Licitante com Sócio Servidor Público Estadual” passam a fornecer informações considerando a atualização do exercício fiscal fornecida pela SRF.

Além disso, foram incorporadas novas informações para a análise da composição societária, quais sejam, período de permanência da pessoa física na composição societária da empresa, qualificação do sócio(administrador, comum etc.) e o respectivo percentual de participação na sociedade."

• 07 de Janeiro de 2016

Um dia depois de tomar posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para o biênio 2016/2017, o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo concedeu entrevistas, na manhã desta quarta-feira (6.01), no programa TVE Revista, no Irdeb, e na Rádio Excelsior AM 840. Nas duas entrevistas, o conselheiro-presidente falou das metas e perspectivas para o novo biênio. Ele destacou a nova fase vivida pela Corte de Contas baiana, marcada pela aproximação com a sociedade, ressaltando o compromisso da Casa com a qualificação dos servidores em busca de uma fiscalização mais eficiente e eficaz dos recursos públicos estaduais.

Ao ser entrevistado pela apresentadora Pâmela Lucciola, da TVE, o conselheiro-presidente apresentou as publicações institucionais lançadas durante as comemorações dos 100 anos da Corte de Contas, como o livro “Uma breve história do controle: na visão de um Tribunal centenário” e a revista em quadrinhos "Você no Controle”, além da Versão Cidadã do Parecer Prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo em 2014 e o Relatório de Gestão 2014/2015. “Precisamos nos mostrar mais para sermos mais cobrados. A nossa missão é também estimular o cidadão a exercer o controle social e a zelar pelo bem público”, disse o presidente.

Na segunda entrevista, concedida ao radialista Mário Freitas, o presidente Inaldo Araújo deu ênfase aos programas desenvolvidos pelo TCE/BA com o objetivo de se aproximar dos cidadãos e de qualificar os gestores públicos, como o TCE em Campo, o Ouvidoria vai à Escola e a Caravana da Ouvidoria. Sobre este último, explicou que aproximadamente 10 milhões de pessoas passaram a conhecer a missão do TCE/BA em todas as regiões do estado e aproveitou para fazer a seguinte homenagem: “O sucesso da Caravana da Ouvidoria se deve ao poder do rádio como meio de comunicação. Já que estou falando numa das rádios de maior audiência na Bahia, a Excelsior, aproveito para homenagear todos os profissionais de rádio da Bahia, que têm recebido de portas abertas a equipe da nossa Caravana, colocando no ar a missão cidadã do Tribunal”.

• 06 de Janeiro de 2016

A expectativa é a de prosseguir superando metas e de trabalhar com o objetivo de fazer com que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aproxime-se ainda mais da sociedade, para que esta tenha a real dimensão da importância do que é e para que serve um Tribunal de Contas. Esta foi uma das afirmações do presidente da instituição centenária, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, ao ser reempossado no cargo, em sessão especial desta terça-feira (05.01), juntamente com o vice-presidente conselheiro Gildásio Penedo Filho, e o corregedor, Antonio Honorato de Castro Neto.

“Nosso grande desafio continuará sendo mostrar qual é a nossa função. Que o que gastamos não é custo, mas sim investimento. Indubitavelmente, precisamos ser mais conhecidos para sermos mais cobrados. Para, a partir daí, sermos ainda mais efetivos”, declarou também o presidente reempossado. Logo após o ato de posse da Mesa Diretora, o governador Rui Costa recebeu a Medalha Jorge Calmon, concedida pelo TCE/BA durante as comemorações do seu centenário para as autoridades e personalidades que tenham contribuído para o desenvolvimento da Corte de Contas da Bahia.

Compuseram a mesa do evento o governador do estado, Rui Costa; o deputado estadual Adolfo Menezes, presidente em exercício da Assembleia Legislativa; o desembargador Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o procurador chefe do Ministério Público de Contas, Danilo Ferreira Andrade; a procuradora adjunta Luciane Rosa Croda; o defensor público geral, Clériston Cavalcanti de Macedo, e os conselheiros Gildásio Penedo Filho, Antonio Honorato, João Bonfim e Marcus Presídio. A Mesa Diretora do TCE/BA foi reconduzida por meio de eleição, realizada no dia 17 de dezembro de 2015, para cumprir um mandato de dois anos, no biênio 2016-2017.

Colaboração é a chave da boa gestão

Em seu discurso, o presidente do TCE lembrou a importância da colaboração de todos os servidores e conselheiros para o êxito dos dois primeiros anos de gestão da Mesa Diretora. E citou a escritora Clarice Lispector - "Quem caminha sozinho pode até chegar mais rápido, mas aquele que vai acompanhado com certeza vai chegar mais longe" – para ressaltar a importância dos agradecimentos aos seus pares, que lhe deram um voto de confiança ao reelegê-lo, e a todos os servidores da Casa.

Ele destacou as transformações implemantadas no Tribunal de Contas durante os anos de 2014 e 2015, entre as quais estão a reorganização dos setores administrativos; o fortalecimento das ações de controle externo, com a criação de uma coordenadoria e de uma escola de auditoria; a implantação do processo eletrônico e a introdução de vários benefícios aos servidores. Salientou, ainda, a transparência que o TCE/BA adota para todos os seus atos, dando como exemplo o portal eletrônico, “que prima pela abrangência dos dados e pelo detalhe das informações”.

Em relação às perspectivas futuras, o conselheiro ressaltou que desde o exercício de 2000, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia trabalha com a filosofia de planejamento estratégico quadrianual, já estando definidas, portanto, as diretrizes para o exercício de 2016, por meio da Resolução nº 168, de 15 de dezembro de 2015. São quatro iniciativas institucionais e 29 iniciativas estratégicas. Todas alinhadas com os dez objetivos estratégicos estabelecidos para o quadriênio 2014/2017.

Ao detalhar o planejamento, destacou: “Esperamos, tendo como norte a economicidade e a eficiência, implementar o Plano de Desenvolvimento Organizacional, realizar concurso público, aprimorar a qualidade e a produtividade do processo auditorial frente às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP); regulamentar os termos de ajustamento de gestão, publicar sumários executivos de auditorias relevantes, implantar o sistema de gerenciamento de auditoria em plataforma web, instrumentalizar a unidade de informações estratégicas, ampliar a participação do Tribunal de Contas na Rede de Controle, incentivar ainda mais o intercâmbio com organizações nacionais e internacionais, incorporar as bases de dados da nota fiscal eletrônica no sistema Mirante, ampliar as instalações e tornar este Tribunal uma instituição de referência em capacitação de pessoal”.

Confira as fotos do evento no Flickr do TCE/BA

DEPOIMENTOS
“Eu vejo o papel das cortes de contas como um trabalho preventivo. No início do nosso governo, nós criamos uma controladoria em cada secretaria para nos antecipar e trabalhar de forma articulada com o Tribunal de Contas do Estado. Uma das minhas atribuições em 2015 foi levantar, nos últimos cinco anos, todas as notificações que o TCE/BA tinha em relação ao Executivo. Eu me pautei por essas notificações para corrigir erros, distorções, ilegalidades e desvios que havia em todos os órgãos do estado. E pretendo seguir com um diálogo maduro, que tenha como resultado a economia do dinheiro público. Temos de cuidar de cada centavo que o povo paga de imposto”.
Rui Costa, governador do estado.

“O discurso do conselheiro Inaldo Araújo traduz o sentimento que une o Tribunal. Temos de aperfeiçoar cada vez mais o nosso trabalho no sentido de apresentar bons serviços para a sociedade baiana. Isso efetivamente passa pelo controle dos gastos públicos, mas principalmente pelo que diz respeito à qualidade desses gastos. Nós temos que investir mais nas auditorias operacionais, que apresentem à sociedade o custo e a qualidade dos gastos públicos. Essa é a grande missão que se esboça nesse momento para o próximo biênio”.
Gildásio Penedo Filho, vice-presidente do TCE/BA.

“Quem escolhe bem não tem problemas. O Colegiado escolheu o presidente Inaldo Araújo, um homem competente, profundo conhecedor de auditoria e contabilidade e, acima de tudo, comprometido com o bem público. Portanto, a perspectiva de trabalho da mesa diretora do Tribunal de Contas para o biênio 2016/2017 é a melhor possível”.
Antonio Honorato, conselheiro corregedor do TCE/BA.

Confira, na íntegra, o discurso do presidente Inaldo Araújo

Tempo de tocar em frente
Dois mil e dezesseis marca o primeiro ano de um novo centenário para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Para mim, em especial, representa o início de mais um período de gestão no comando desta Casa de Controle e de Auditoria. Confesso que não imaginei que pudesse chegar tão longe. Certamente se cheguei onde cheguei foi porque nunca estive só. Na minha jornada tive amigos sinceros. Afinal, como certa feita disse Clarice Lispector, "quem caminha sozinho pode até chegar mais rápido, mas aquele que vai acompanhado com certeza vai chegar mais longe".
De logo, não por dever de ofício, mas sim por um dos sentimentos mais nobres do ser humano, que é a gratidão, inicio este breve discurso agradecendo aos meus pares que me deram, em 17 de dezembro de 2015, mais um voto de confiança, em especial aos companheiros de bancada, que, como bússolas, possibilitaram que conduzíssemos esta Casa sempre em busca do bom norte. Agradeço também aos servidores que acreditaram e demonstraram seu apoio na primeira eleição eletrônica simulada, promovida pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (SinTCE). Agradeço, com carinho, a cada um dos servidores do gabinete que ocupo (Ana, Cláudia, Cristiano, Elisa, Victor, João, Joaquim, Paulo, Mônica, Telma, Wilson e às estagiárias Adriana, Ana Maria e Sabrina). Por fim, agradeço e peço desculpa a minha família pelo bom tempo de convivência que sacrifiquei em prol dessa messe junto ao nosso Tribunal.
Lembro que o biênio anterior foi de luta. Assim, imagino que este próximo também será. Mas como viver é lutar, sei que será prazeroso, pois estamos todos juntos, bem e vivos. As coisas mais difíceis, quando alcançadas pelo coletivo, têm um sabor mais especial, marcam mais, agregam e mostram que a união é o símbolo da força.
Graças ao apoio de todos conseguimos marcar o nosso centenário com o destaque que a segunda Casa de Controle estadual mais antiga do País merecia. O trabalho foi duro, mas ao cabo, ficamos "alavontê".
Outrossim, implementamos diversas transformações no Tribunal de Contas, tais como a extinção de uma autarquia de informática criada há mais de 25 anos, cujo orçamento para 2014 era de R$ 20 milhões; reorganizamos setores administrativos; fortalecemos as ações de controle externo com a criação de uma coordenadoria e de uma escola de auditoria; implantamos o processo eletrônico e reduzimos a instabilidade na sistemática de remuneração ao incorporar ao vencimento de todos os servidores 50% da parcela variável, sem que disso resultasse qualquer aumento da remuneração final; pelas ondas dos rádios levamos o papel do TCE/BA a milhões de ouvintes deste estado-nação com a nossa Caravana da Ouvidoria; melhoramos as condições de trabalho de vários setores (MPC, sala dos motoristas, SUTEC, ECPL, CRH, SEG); e de sobejo diversos benefícios foram concedidos a todas as categorias de servidores. Mas, sobre o que se fez, não gostaria de me alongar, pois tudo está divulgado com a ampla e necessária transparência em nosso portal da rede mundial de computadores. Basta clicar para acessar e constatar.
Aliás, sobre esse tema da transparência impende registrar que nunca antes o Tribunal de Contas havia se revelado com tamanha intensidade. Nosso portal na rede mundial de computadores prima pela abrangência dos dados e pelo detalhe das informações. Afinal, os novos tempos chamam por isso. Em termos de administração pública é preciso – sempre – se desnudar. Esse caminho é a regra. Não há volta.
Como enfatizei no Relatório da Gestão do biênio 2014/2015, publicado – frise-se – com um conteúdo resumido, destacando as principais realizações, e de forma simples e econômica, em papel reciclado, sendo impressos dois mil exemplares a um custo de apenas R$ 0,38 por unidade: "Se fizemos muito ou pouco, não importa. O que realmente importa é que, para fazermos o que foi feito, contamos com o valoroso apoio dos servidores e membros desta Casa”. Sim, fizemos tudo a vários braços. Indubitavelmente, quem caminha só se perde.
Sim, no processo de construção de um só Tribunal, não olvidamos da necessidade da realização de parcerias e da importância de se trabalhar em equipe. Afinal, como li em uma recepção de um grande hospital soteropolitano, “Teamwork is the ability to work together toward a common vision. The ability to direct individual accomplishment toward organizational objectives. It is the fuel that allows common people to attain uncommon results.” (Em livre tradução, "Trabalhar em equipe é o dom para trabalhar juntos voltados para uma visão comum. A habilidade para direcionar a realização individual aos objetivos organizacionais. Isto é o combustível que possibilita a pessoas comuns conquistar resultados incomuns").
Mas, do passado, as experiências dos erros e as recordações dos acertos são por demais suficientes. O tempo agora é outro. O tempo agora é de tocar em frente. Sim, o tempo é de continuar lutando para que o Tribunal de Contas seja amplamente reconhecido como o Órgão que exerce um "eficiente controle externo, contribuindo para a efetividade da gestão dos recursos públicos e das políticas governamentais, sempre em benefício da sociedade", como bem sedimentado na missão preconizada no nosso Plano Estratégico 2014/2017. Para isso, o esforço e o talento individual de cada servidor fará a diferença. A messe é longa e árdua, mas temos e contamos com valorosos operários.
Mas qual o nosso plano de trabalho para tocar em frente? A resposta a essa questão é extremamente fácil, pois, desde o exercício de 2000, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia trabalha com a filosofia de planejamento estratégico quadrianual. Sendo assim, por exemplo, as nossas diretrizes para o exercício de 2016 já foram aprovadas pela Resolução nº 168, de 15 de dezembro de 2015, e são compostas de quatro iniciativas institucionais e 29 iniciativas estratégicas. Todas elas estão alinhadas com os dez objetivos estratégicos estabelecidos para o quadriênio 2014/2017. Sendo assim, esse é o meu termo de compromisso. Dele não posso fugir.
De forma mais objetiva, todavia, esperamos, tendo como norte a economicidade e a eficiência, implementar o Plano de Desenvolvimento Organizacional, realizar concurso público, aprimorar a qualidade e a produtividade do processo auditorial frente às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP); regulamentar os termos de ajustamento de gestão, publicar sumários executivos de auditorias relevantes, implantar o sistema de gerenciamento de auditoria em plataforma web, instrumentalizar a unidade de informações estratégicas, ampliar a participação do Tribunal de Contas na Rede de Controle, incentivar ainda mais o intercâmbio com organizações nacionais e internacionais, incorporar as bases de dados da nota fiscal eletrônica no sistema Mirante (sistema, aliás, que precisa ser mais utilizado pelo Estado da Bahia), ampliar as instalações e tornar este Tribunal uma instituição de referência em capacitação de pessoal.
Por fim, precisamos continuar lutando incansavelmente para que a sociedade tenha a real dimensão da importância do que é e para que serve um Tribunal de Contas. Nosso grande desafio continuará sendo mostrar qual é a nossa função. Que o que gastamos não é custo, mais sim investimento. Indubitavelmente, precisamos ser mais conhecidos para sermos mais cobrados. Para, a partir daí, sermos ainda mais efetivos. Precisamos reduzir cada vez mais o tempo de exames de contas, de análises de denúncia e de respostas de consulta, mas sem qualquer prejuízo à qualidade. Precisamos realizar auditorias de alto impacto.
Aproveito ainda para abrir um necessário parêntese e relembrar que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) possui um índice denominado de ICJ – Índice de Confiança no Judiciário. Essa reconhecida fundação realiza pesquisas para saber quais são as instituições em que a sociedade mais confia e, das sete melhores ranqueadas, os Tribunais de Contas brasileiros não figuram entre elas. O grande desafio para 2016-2017 é mostrar que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia existe e que os recursos orçamentários a ele disponibilizados são, repiso, investimentos voltados à redução no gasto do Estado, no combate à corrupção, na eficiência da máquina pública e na melhoria dos serviços ofertados à população. Sim, prevalece a máxima: o importante é fazer e mostrar que fez.
Portanto, junto com os bons vou tocando em frente e buscando a minha utopia. Sobre a utopia, preciso dizer que considero como um mantra o dizer de Eduardo Galeano, jornalista e escritor uruguaio, falecido em 2015:
A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: que eu não deixe de caminhar. Caminhemos, assim, em busca desse novo tempo, de um novo Tribunal de Contas diferente, diferentemente melhor, nunca indiferente aos anseios da sociedade que precisa ser menos desigual, sempre à frente, cada vez mais perto do cidadão e cada vez mais longe da estagnação e das sombras. Se sei que para alguns tudo isso não passa de um sonho, sei também que esse sonho eu não sonho só.
Sim, eu acredito. Eu acredito que juntos – membros e servidores – poderemos fazer a diferença. E, nesse eterno acreditar, por fim, cito mais um mestre. Não da literatura, como Clarice Lispector ou Galeano, mas da canção, pois, assim como Gonzaguinha;
"Eu acredito é na rapaziada
Que segue em frente e segura o rojão
Eu ponho fé é na fé da moçada
Que não foge da fera e enfrenta o leão"
Sim, na certeza de que posso contar com vocês, colegas servidores, a minha verdadeira rapaziada, meu muito e sincero obrigado!

• 04 de Janeiro de 2016

A Secretaria Geral, unidade à qual compete o planejamento, controle, execução e avaliação das atividades relativas à tramitação de processos e ao fluxo de documentos e informações no âmbito do TCE/BA, apresenta, de forma sintética, o desempenho alcançado ao longo do exercício de 2015.

O TCE/BA apresentou avanços nesta gestão, a exemplo da criação do seu Diário Oficial Eletrônico, em 2014, e que hoje se encontra consolidado. Disponível 24 horas por dia no portal do TCE/BA, nele são publicados todos os atos da administração, atas, pautas de julgamento e resumos de decisões confeccionados pela Secretaria de Plenário, 1ª e 2ª Câmaras. Por ser editado na própria Gerência de Biblioteca e Documentação, sem qualquer custo adicional, representa economia orçamentária e redução no impacto ambiental.
Outra conquista desta Casa, no presente exercício, se deu com a introdução do processo eletrônico, através de certificação digital, inicialmente em processos de aposentadoria, estando em andamento a inclusão das demais naturezas processuais.

O TCE/BA, ainda em 2015, firmou parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a fim de racionalizar a cobrança administrativa e judicial dos processos cujas decisões resultem em débito ou multa, na forma da adesão ao Sistema Integrado de Gerenciamento do Crédito não tributário (SIGANT), ferramenta que tem facilitado o retorno desses recursos de forma eficiente e a efetiva cobrança judicial, nos casos de ausência de retorno na esfera administrativa.

Dando continuidade à parceria mantida desde 2004 com a Receita Federal do Brasil, em 2015 foi celebrado contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) com vistas à prestação de serviços de processamento de dados de consulta à base de dados dos sistemas de Cadastro de Pessoas Físicas e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil a fim de disponibilizar informações de domicílio de gestores e demais responsáveis por contas.

Até final de novembro de 2015, a SEG promoveu dois inventários nos processos e documentos autuados no Sistema PROInfo, buscando identificar a compatibilidade entre as informações constantes no Sistema e a existência física nas unidades. Como resultado, constatou-se inconsistência em 41 processos e 79 documentos, autos não localizados física ou virtualmente no Sistema PROInfo, em diversas unidades. Como resultado dos trabalhos, a Presidência do TCE/BA criou comissão para apurar os fatos. Ao encerrar o exercício está procedendo ao terceiro inventário.

Confira as principais atividades desempenhadas pela SEG em 2015:
A Gerência de Controle Processual (GECON) produziu cerca de 23.000 peças, entre ofícios, notificações, certidões processuais e de publicação no Diário Oficial, e outros. Dentre as atividades da GECON, merece destaque a introdução do Sistema SIGANT, que possibilitou maior integração com a PGE e maior agilidade no processo de cobrança de multas e débitos oriundos de decisões do TCE/BA.

Em 2015, foram emitidas e encaminhadas à PGE, para efeito de propositura de ação executiva, 142 Certidões de Débito, no montante de R$11.893.963,48, sendo R$ 270.168,58 referente a multas e R$11.623.794,90 referente a ressarcimento de débitos. Os referidos valores foram atualizados e acrescidos dos juros de mora devidos até a data da emissão das respectivas Certidões.
Os valores recolhidos e comprovados junto à GECON totalizam R$187.146,41, sendo R$ 130.473,63 creditados em conta de titularidade do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (FUNTCE) e R$ 56.672,78 restituídos ao erário por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Em cumprimento à Resolução Nº 230/2014, a Gerência de Protocolo Geral (GEPRO) procedeu, em janeiro de 2015, à redistribuição de Relator de 773 processos. Ao longo do ano de 2015, a unidade procedeu a mais de 10 mil autuações englobando protocolos de diversas naturezas. Foram encaminhados cerca de 3.600 processos em diligência externa e retornaram aproximadamente 4.400 processos ao TCE/BA. Além disso, o setor de expedição enviou mais de 9 mil correspondências por meio de malote, correios e mensageiro.

No âmbito da Gerência de Arquivo (GEARQ), destaca-se a digitalização e microfilmagem de 9.141 processos, resultando no total de 1.488.799 imagens digitais, fato que contribuiu para o Serviço de Compensação Previdenciária no âmbito do Estado da Bahia, gerando um aporte aos cofres públicos de R$ 199.166.211,95 até o final do exercício. Também foram digitalizados 770 prontuários de servidores deste Órgão.

A Gerência de Biblioteca e Documentação (GEBID), além do relacionamento com o usuário, que neste exercício superou a marca de 6.000 atendimentos (englobando pesquisas em diversas fontes bibliográficas, informações demandadas e disponibilizadas, dentre outros), a unidade realizou empréstimo de 892 obras do acervo; promoveu: a elaboração e disponibilização, no Portal do TCE/BA, de relatórios, ementários e sumários de periódicos; editoração e disponibilização de 230 edições do Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA; atualização de Legislação no Portal do TCE; pesquisas bibliográficas; atualização na base de dados no Sistema de Automação de Bibliotecas (SIABI) de 3.048 obras; distribuição de 4.073 publicações Institucionais; e elaboração do Projeto 100 Anos do TCE, em parceria com o CEICE e Gabinete da Presidência. A GEBID também participou de sete importantes projetos institucionais, que envolveram acompanhamento, supervisão, editoração, edição e normalização de 7 publicações.

A Gerência de Jurisprudência e Informações Processuais (GERIN) realizou, no ano de 2015, cerca de 500 atendimentos ao público, efetuou a entrega de mais de 200 pedidos de cópia e, em cumprimento às determinações exaradas no Tribunal Pleno, publicou 35 Auditorias no Portal do TCE. Elaborou proposta de ementário de verbete, encaminhada à Comissão de Jurisprudência. Como meta compartilhada, elaborou e encaminhou documento de Levantamentos de Requisitos para a criação do banco de dados de decisões dos órgãos colegiados e para a sistemática de monitoramento das recomendações e determinações nas auditorias tempestivas e de prestação de contas. Ao final do exercício, foi editado Boletim de Jurisprudência, mais um instrumento de auxílio à transparência, que apresenta sinteticamente as decisões mais relevantes, proferidas pelo Plenário e Câmaras do TCE/BA.

No âmbito da Secretaria de Plenário (SEPLEN), durante o presente exercício foram realizadas 80 Sessões Plenárias, nas quais foram julgados 488 processos de contas de unidades jurisdicionadas, relatórios de atividades, recursos e embargos de declaração; e apreciados 177 processos, entre auditorias e inspeções, consultas, denúncias, matérias administrativas e reclamações – excluídas nesses números as diligências e outras questões incidentais e prejudiciais – perfazendo 665 decisões plenariais. Também foram aprovadas 22 moções.
Merece destaque o cumprimento da meta prioritária prevista no Plano de Diretrizes para o exercício de 2015 – julgamento de, pelo menos, 192 processos de contas de unidades jurisdicionadas – com o resultado final de 195 decisões nesta natureza.

Durante as 41 sessões ocorridas no exercício, a Primeira Câmara apreciou 4.089 processos, entre aposentadorias, pensões, atos de admissão de pessoal, transferências para reserva e reformas.
A Segunda Câmara, nas 43 sessões realizadas em 2015, julgou 455 processos, entre prestações de contas de recursos estaduais atribuídos a municípios e a instituições, embargos de declaração sobre suas decisões e contas de adiantamento; e apreciou 51 contratos e convênios, totalizando 506 decisões no âmbito daquela Câmara.

Como resultado das 164 sessões realizadas nos três colegiados, o TCE/BA julgou o total de 943 processos e apreciou outros 4.317, totalizando 5.260 decisões no exercício. Todas as Sessões foram acompanhadas pelo Serviço de Taquigrafia (SETAQ), cujas notas subsidiaram a elaboração das atas e súmulas das Sessões.

Esta Corte de Contas, neste exercício, recebeu a visita de cerca de duzentos alunos de diversas Universidades, notadamente estudantes do curso de Direito, que assistiram às sessões plenárias, numa clara demonstração da valorização da Instituição no ambiente acadêmico.