A sessão plenária desta terça-feira (11.06) contou com a presença especial de 47 estudantes de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que participaram de mais uma edição do Programa Casa Aberta. Além de assistirem ao julgamento das contas públicas, os visitantes foram apresentados às atividades desempenhadas pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
Criado em 2016 pelos servidores da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), o Casa Aberta busca informar os estudantes baianos do ensino fundamental e superior do trabalho da fiscalização dos gastos públicos. No início da sessão, que ocorre no Plenário Conselheiro Lafayette Pondé, os conselheiros cumprimentaram os estudantes. Nas palavras do presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, “quero dizer que sejam sempre muito bem-vindos a este plenário e a esta casa, a este Tribunal”.
Na sala de treinamento da ECPL, local onde os participantes foram recepcionados, a assessora Olgacy Devay afirmou que o programa “possibilita que vocês exerçam cidadania e controle social”. Em seguida, o diretor da ECPL, conselheiro Inaldo Araújo, ressaltou a importância do estudo, independentemente do ramo do Direito que os estudantes escolham seguir, destacando a importância do Financeiro e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“É a lei que define o destino da nação, o quanto essa nação se preocupa com a educação, saúde e segurança. Essa lei que é aprovada anualmente define o que precisa ser feito de acordo com a montagem de emprego e é estudada por um ramo do direito que passou a ser considerado um direito menor, de segundo plano, mas que é essencial para que esta instituição de contas sobreviva”, disse Inaldo Araújo, que também apresentou o portal do TCE e as publicações institucionais para os estudantes.
TEORIA EM PRÁTICA
A fiscalização e o julgamento das prestações de contas das secretarias e órgãos do Estado são as principais competências do Tribunal de Contas. Para realizar esse trabalho, a instituição conta com o apoio de diferentes setores, que foram apresentados aos estudantes na sala de treinamento da ECPL.
O papel da Ouvidoria foi explicado pelo auditor estadual de controle externo Juvenal Alves Costa. "É uma responsabilidade enorme de quem atua neste setor, porque é preciso ter conhecimento sobre a funcionalidade do seu órgão. Porque, além de ser um canal de comunicação, ele tem que orientar o cidadão quanto aos seus direitos e deveres em relação àquele órgão. Além disso, se um cidadão precisa de ajuda para tratar de algum serviço público, como de energia elétrica, ele deve buscar ajuda da Ouvidoria, que também faz esse papel de intermediador entre o cidadão e qualquer órgão que presta serviço público”, informou Juvenal.
Representando as Coordenadorias de Controle Externo (CCE), os auditores Yuri Moisés Martins (3ª CCE) e Maurício Souza Ferreira (6ª CCE) explicaram aos participantes do Casa Aberta como ocorre o ciclo de auditoria, que começa com o planejamento e execução, até o relatório, apreciação e acompanhamento das contas públicas.
Por último, o Ministério Público de Contas (MPC/BA) foi apresentado pelo procurador Antônio Tarciso Carvalho. “O MPC pode estar aparecendo em todos os processos de contas com a finalidade de instrução, de dar a sua sugestão de como que o processo deve ser julgado no Pleno. Já na atuação prática, a gente vai observar a existência de irregularidades nas contas, propondo medidas destinadas a consertá-las”, finalizou o procurador.
Os estudantes também conheceram o Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), que coordena os processos tecnológicos que auxiliam na fiscalização das contas. Segundo Tássio Iure, de 29 anos, e Luiza Oliveira, 24, ambos do 5º semestre, a visita ao TCE ampliou a visão teórica do Direito.
“O Tribunal é bem diferente do que imaginei, não imaginava que o Tribunal seria um órgão autônomo, só que tinha a função de auxiliar o Legislativo na fiscalização. Então estou conhecendo agora e tendo a prática do que a gente só via nos livros”, afirmou Tássio.
Para Luiza, “foi uma experiência que eu não tinha tido até então e você ver as coisas que você estuda na prática é bem diferente, se imaginar também no lugar da pessoa que tá ali falando, que está no plenário, é inspirador”.
