Instituído por meio da Resolução 010, de 13 de fevereiro de 2014, o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) alcançou a marca de 500 edições nesta quarta-feira (1º de junho), o que é motivo de orgulho e satisfação para todos os servidores desta Corte de Contas. Desde 24 de março de 2014, o eDOTCE é o meio oficial e único veículo para publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos e das comunicações em geral do TCE/BA, atendendo assim ao que determina o art. 2.º da Lei Complementar Estadual n.º 38, de 09 de dezembro de 2013, e normatizado pela Resolução 010.
Publicado diariamente, de segunda a sexta-feira, até as 12 horas, exceto nos feriados, dias de ponto facultativo e nos dias em que não houver expediente no TCE/BA ou quando não houver atos a serem publicados, ou ainda, excepcionalmente, por razões de ordem técnica, o eDOTCE tem prestado um inestimável serviço ao Tribunal. Sua implantação fez parte das iniciativas constantes do Plano Estratégico 2014-2017, objetivando modernizar os procedimentos da Corte de Contas e mantê-la sintonizada com os avanços tecnológicos mundiais.
Além de gerar uma significativa economia de custos, ao substituir a edição impressa, o Diário proporciona grande facilidade no acesso às informações oficiais do TCE/BA, tanto para os servidores como para qualquer cidadão, sendo precioso instrumento no atendimento às determinações da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, que entrou em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
O eDOTCE está disponível no formato Adobe Acrobat, podendo ser visualizado no seguinte endereço: https://www.tce.ba.gov.br/servicos/doe#conteudo.
