walberO que é a sociedade complexa? O que são o direito, a política e a economia dessa sociedade? E qual o lugar dos Tribunais de Contas na sociedade complexa? Com base nesses três questionamentos, o professor do Departamento de Estudos Jurídicos Fundamentais da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Wálber Araújo Carneiro, proferiu, nesta quarta-feira (29.8), a palestra “Direito, Economia e Política nos Tribunais de Contas à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann: uma análise crítica da natureza e autonomia destes Tribunais”. A apresentação marcou a 4ª edição das Jornadas Técnicas, programa promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), e dirigido a servidores do próprio TCE/BA e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).

Na saudação ao professor Wálber Araújo Carneiro, o diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), conselheiro Antonio Honorato, destacou a importância da palestra, elogiando o empenho do presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e da diretora adjunta da ECPL, Denilze Alencar Sacramento, ao promoverem eventos de natureza pedagógica com o intuito de capacitar os servidores de ambas as Casas de Controle. O conselheiro Antonio Honorato destacou ainda que o conteúdo do programa Jornadas Técnicas é enriquecedor para o quadro de auditores das duas Cortes de Contas, alertando para a necessidade da constante atualização de conhecimento dos Tribunais de Contas. Em seguida, a ouvidora adjunta Patrícia Crisóstomo apresentou os canais de comunicação da Ouvidoria do TCE/BA.

honoratoA abordagem do palestrante levou em consideração uma matriz teórica da comunicação, dos sistemas, da sociedade e da sociedade moderna. Em sua explanação, o pós-doutor em Direito pela UnB apresentou duas imagens (aldeia indígena X cidade convencional) para distinguir sociedades de baixa e alta complexidade e de diferenciação, esclarecendo que a perspectiva que propõe não é uma sociedade que considera os seres humanos como parte integrante da mesma, mas de uma sociedade que considera os seres humanos no seu ambiente.

De acordo com o método de observação utilizado no seu estudo, a sociedade complexa/moderna é considerada como um dos tipos de sistemas de comunicação, por isso consegue dar conta desse nível de complexidade. Wálber Araújo afirma ainda que a complexidade e a diferenciação social são dois outros aspectos centrais na abordagem teórica de Nikas Luhmann, e que a sociedade moderna é marcada por funções diferenciadas manifestadas na forma de subsistemas (economia, religião, política, ciência, educação, direito).

Para Wálber Araújo, muitos dos paradoxos e das dificuldades de entendimento sobre os Tribunais de Contas, como jurisdição ou formas de legitimação, com sua relação com o direito, economia e com o próprio sistema político, ficam mais claras quando se deixa de lado a observação hierárquica da estrutura política. “É preciso pensar o sistema político de bem-estar social como estruturas circulares, descentralizadas e hierárquicas. Meu objetivo é apresentar uma nova perspectiva de teoria social e, a partir daí, uma série de consequências para melhor análise da estrutura dos TCs", explicou o professor.