2021 04 educacaoNossaConta portal Como parte da semana que marca o Dia Mundial da Educação (28.04), os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) destacam as ações do “Educação é da Nossa Conta”, projeto que tem como objetivo geral estabelecer o controle externo da aplicação dos recursos públicos destinados à educação como prioridade de fiscalização anual nos planos estratégicos de ambas as Cortes de Contas.

Na busca deste objetivo, desde o início da sua operacionalização, em 2016, foram desenvolvidas metodologias e inúmeros procedimentos de auditoria, com ênfase na verificação do cumprimento das disposições dos planos educacionais. Também estão sendo adotadas e/ou desenvolvidas tecnologias da informação como instrumento de apoio à realização do controle externo da aplicação de recursos públicos destinados à educação. Em consonância com o intento de melhor fiscalizar as ações de governo, o Projeto conta com eventos de formação com a temática da fiscalização da educação.

No primeiro semestre de 2021, considerando as áreas de atuação do Projeto, destaca-se como uma das principais entregas planejadas e em execução os procedimentos de auditoria empreendidos por meio da Ordem de Serviço 044/2021, visando ao exame do processo de contas da administração direta da SEC, relativo ao exercício de 2020. No âmbito desse trabalho, serão realizadas atividades voltadas à elaboração de tópico específico para compor os relatórios das Contas de Governo e Contas da Secretaria da Educação com análise comparativa dos gastos anuais e dos resultados efetivos, a exemplo da qualidade do ensino e dos serviços de alimentação, transporte e infraestrutura escolar.


Alimentação estudantil e redução de riscos da Covid-19

No âmbito do Projeto, está em curso também a Ordem de Serviço nº 045/2021, com propósito de fundamentar o opinativo sobre a regularidade na aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das disposições legais pertinentes, principalmente quanto aos recursos destinados às ações empreendidas para o custeio do Projeto Vale Alimentação Estudantil (PVAE) e para a adequação das unidades escolares do estado aos protocolos de biossegurança implementados com vistas a reduzir os riscos de contaminação gerados pela pandemia da Covid-19 na Educação, bem como avaliar a adequação dos controles internos do órgão repassador dos recursos.

A verificação do cumprimento dos protocolos de biossegurança elaborados pelo Governo do Estado por parte das unidades escolares da rede é de fundamental importância para o retorno seguro e efetivo das aulas, de início pelo sistema híbrido e, posteriormente, presencial.

Como o objetivo de oportunizar espaços formativos para servidores públicos, gestores, parceiros e demais interessados, foi dada continuidade ao programa Jornadas Técnicas na realização da 1ª edição online de 2021, cujo tema abordado pelo professor José Marcelino de Rezende Pinto, mestre e doutor em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (SP), foi o “Financiamento da Educação Pública no Contexto da Pandemia”.


Coletânea preserva memória e dá transparência ao Projeto

Para o segundo semestre deste ano, destaca-se o lançamento da Coletânea de Documentos do Projeto Educação é da Nossa Conta. Esta publicação com temática direcionada à Educação foi instituída pela Resolução do Tribunal de Contas da Bahia n° 086/2020 e tem como objetivo contribuir para ampliar o grau de transparência e acessibilidade das informações relacionadas à história, ao escopo, aos produtos e às dimensões do Projeto.

Para além do registro das experiências, pesquisas, estudos e trabalhos de auditoria produzidos pelos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios no âmbito do Projeto, busca-se também promover a discussão e a reflexão sobre a temática educacional a fim de fomentar e fortalecer o exercício do controle social.

A proposta do projeto da estrutura da Coletânea já está avançada, em fase de revisão para a deliberação do Conselho Editorial designado por Ato Conjunto n° 001/2021 das presidências do TCE/BA e TCM/BA. Os próximos passos para elaboração da Coletânea consistem no detalhamento do cronograma das atividades do fluxo editorial, contando, para isto, com amplo envolvimento de diversas unidades das duas Casas de Controle.

A conselheira Carolina Costa, organizadora da Coletânea e Presidente do Conselho Editorial, informa da importância da publicização das iniciativas institucionais relativas aos esforços empreendidos pelos Tribunais de Contas para o aperfeiçoamento da gestão pública na área da educação: “O Projeto Educação é da Nossa Conta insere-se no Plano Estratégico deste Tribunal e visa contribuir na promoção do aprimoramento da gestão pública estadual e oportunizar o envolvimento do cidadão com esta Casa. Nesse sentido, a iniciativa de publicar a Coletânea de Documentos do Projeto pretende estimular a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos, notadamente na área da educação”, ressalta a conselheira do TCE/BA.