IMG 7937 2O auditor estadual de controle externo José Luís Bonfim, coordenador da 5ª CCE, apresentou, na tarde desta segunda-feira (12.08), um resumo das fragilidades verificadas no exame dos processos de formalização e prestação de contas de termos de colaboração. A reunião técnica, ocorrida na sala de treinamento da ECPL, contou com a participação de membros da Secretaria de Educação do Estado. O encontro técnico oportunizou a equipe de auditoria da 5ª CCE chamar atenção para o atendimento de aspectos destacados da legislação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), em especial a Resolução do TCE/BA nº 107/2018.

O exame foi realizado com base na Resolução nº 107/2018, que estabelece normas e procedimentos para o controle externo de termos de colaboração, de fomento e de acordos de cooperação celebrados entre a Administração Pública do Estado da Bahia e organizações da sociedade civil.

De acordo com o coordenador da 5ª CCE, a participação da Secretaria de Educação do Estado se deu através das equipes de prestação de contas da Diretoria Financeira e também pelas equipes de celebração de parcerias voltadas para a Educação no Campo, mas especificamente daquelas firmadas com o modelos de Escola Família Agrícola.

Participaram pela 5ª CCE, o coordenador José Luís Galvão, o gerente Israel de Jesus e as auditoras Luciana Pimentel e Alessandra Rebouças.