DSC 8599O Tribunal faz a cobrança extrajudicial por meio de uma parceria firmada com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Bahia, e a medida visou dar mais eficiência e rapidez ao ressarcimento aos cofres públicos dos recursos destinados a obras e serviços conveniados com a administração estadual e empregados de forma irregular pelos gestores.

Para o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, os resultados alcançados em tão pouco tempo demonstram o acerto da decisão do plenário da Corte de Contas ao aprovar a Resolução 125/2018, que implementou a medida. A título de comparação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a quem cabia fazer, de modo exclusivo, a cobrança dos títulos executivos, após quase dois anos procedendo aos protestos, tem atualmente registrado em relatório no seu Sistema Sigant, apenas 316 certidões de débito com o status protestado. “Tais números não reduzem a importância do trabalho desenvolvido pela PGE, mas reforçam o acerto do plenário do TCE ao tomar a iniciativa de realizar os procedimentos diretamente e mostram que estamos no caminho certo”, afirmou o conselheiro-presidente.

 

JULGAMENTOS

Durante 2018, o TCE/BA manteve seus níveis de produtividade ao concluir o julgamento de 2.403 processos de diversas naturezas, dos quais 751 foram julgados pelos colegiados (Plenário, 1ª e 2ª Câmaras) e 1.652 foram decisões dos conselheiros de forma monocrática. Os julgamentos dos colegiados são referentes aos processos de prestações de contas, recursos, embargos de declaração, relatórios de auditorias e inspeções, denúncias, reclamações e diligências, enquanto as decisões monocráticas dos conselheiros envolvem aposentadorias de servidores estaduais, transferência para a reserva de policiais militares, entre outros atos.